Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Colunista


Sabendo Direito


Luciellen Leitzke



Indenização por atraso ou cancelamento de voo

Muitos planejam com antecedência a tão sonhada viagem de férias. O fato é que, seja de férias ou a trabalho, o cancelamento ou atraso de um voo é sempre uma situação desgastante e que gera prejuízos ao consumidor.

Toda a pessoa que adquire uma passagem área é consumidora de um serviço prestado pelas empresas de aviação, que se comprometem a realizar o transporte, com data e horários pré-definidos para o embarque e desembarque. Ocorre que, muitas vezes, a viagem não ocorre como o planejado.

Por isso, preste atenção aos seus direitos como consumidor, se infelizmente seu voo for cancelado ou atrasado, ou se houver extravio da sua bagagem. Vejamos as principais regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC:

Atraso e Cancelamento de Voo. O passageiro que tiver seu voo cancelado ou com horário alterado possui direito:

- Com 1 hora de Atraso: Direito à Comunicação. A companhia deve comunicar o atraso, os motivos e a previsão de partida, assim como deve facilitar a comunicação dos passageiros, possibilitando ligações telefônicas e acesso à internet de forma gratuita.

- Após 2 horas de Atraso: Direito à Alimentação. A companhia aérea é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros.

- Após 4 horas de Atraso: Direito à Acomodação. A empresa é obrigada a acomodar o passageiro em local adequado, com serviço de hospedagem quando necessário, incluso o transporte. O passageiro poderá optar, ainda, pelo reembolso integral da passagem ou execução do serviço por outro meio de transporte, quando houver viabilidade.

Os direitos à comunicação, alimentação e acomodação não poderão ser suspensos se o atraso se der por casos de força maior, como mau tempo.

Se o passageiro optar pelo reembolso integral da passagem, a empresa deverá realizá-lo em até 07 dias da solicitação, somente podendo substituir o reembolso por créditos para aquisição de futuras passagens se houver concordância do passageiro.

Extravio de Bagagem. Quando sua bagagem for extraviada, você deve fazer a comunicação imediata à companhia aérea. O prazo de devolução é de 07 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Se sua bagagem não for encontrada, a companhia deverá pagar a indenização devida. Da mesma forma se houver danos na sua mala, que deverá ser substituída por outra nova.
Dano Moral. Quando há frustação de compromissos, o consumidor possui direito à indenização moral.

Os Tribunais do Rio Grande do Sul têm decidido pela configuração de dano moral em razão da perda de compromissos de ordem pessoal e profissional por de atraso de voo, sendo que a indenização usualmente é fixada entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 mil reais, a depender do caso.
Se você for vítima de atrasos de voo, registre uma reclamação formal no PROCON e na ANAC, o que pode ser feito pessoalmente ou por telefone. Faça também uma reclamação através de e-mail direcionado à companhia aérea e guarde todos os comprovantes de suas despesas.

A indenização é a medida adequada e legal não só para compensar o consumidor, mas também punir a empresa que não cumpre as regras previstas para proteção dos passageiros. Busque seus direitos!

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