Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017 |

Colunista


Sabendo Direito


Luciellen Leitzke



Compra de produtos com defeito e os Direitos do Consumidor

Todos nós nos enquadramos na categoria de consumidores. Independente do tipo de produto, o fato é que todos precisam, diariamente, adquirir e consumir os mais variados tipos de produtos e serviços.

Portanto, é preciso ficar atento aos seus direitos como consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de troca quando o produto adquirido apresenta defeito.

O prazo para troca irá depender do tipo de produto e defeito. Quando o produto for durável e possuir, portanto, longo período de uso (ex.: aparelhos eletrônicos), o prazo para que o consumidor reclame de algum defeito encontrado será de 90 dias. Porém, quando o produto for não durável (como alimentos, que são consumidos em curto período de tempo), o prazo para reclamação será de 30 dias.

Outra informação importante é a partir de quando o consumidor deve procurar o fornecedor do produto para efetuar a reclamação. Quando o defeito é aparente, podendo ser constatado facilmente (como um risco na superfície de uma geladeira, por exemplo), o prazo para troca começa a contar a partir do momento que o consumidor adquire o produto. Já quando o defeito é oculto, ou seja, é constatado apenas com o passar do tempo e uso do bem adquirido (como defeito no motor da geladeira), então o prazo para troca inicia a partir do momento que o consumidor constatou o problema.

A lei garante ao consumidor o direito de efetuar a reclamação tanto ao fabricante, como também à loja onde efetuou a compra.

Além disso, o Código determina que o fornecedor possui 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Porém, se o produto for essencial (como o exemplo da geladeira), a troca ou conserto devem ser imediatos.

Extrapolado o prazo de 30 dias sem conserto pelo fornecedor, o consumidor pode optar pelas seguintes medidas:

1 – Exigir um produto similar, em perfeitas condições;
2 – Solicitar a restituição imediata da quantia paga; ou
3 – Requerer o abatimento proporcional do preço.

Cabe ao consumidor a escolha de qualquer das alternativas acima.

Por fim, muito importante mencionar a possibilidade de arrependimento para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial.

Em épocas de liquidação, ou a famosa “Black Friday”, quando os preços caem e promoções são oferecidas para compras através da internet, é muito importante cuidar com as armadilhas. A compra em liquidação não elimina os direitos do consumidor.

Em compras efetuadas por telefone ou internet, o consumidor tem direito a se arrepender, uma vez que não foi possível avaliar o produto em mãos, devendo inclusive ser ressarcido de valores que eventualmente tenham sido pagos.

Dessa forma, o consumidor tem o prazo de 07 dias a contar da data de recebimento do produto para exercer o seu direito de arrependimento, independentemente do produto apresentar ou não defeito, sem ter que arcar com qualquer custo, nem mesmo fretes ou outras taxas.

Por isso, consumidor, fique atento aos seus direitos e efetue suas compras com segurança, ciente dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

COMENTÁRIOS ()