Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018 |

Colunista


Sabendo Direito


Luciellen Leitzke



Dicas ao Consumidor para as Compras de Natal

Natal é uma época especial! Tempo de festejar, reunir a família e os amigos. Tempo de sorrisos, solidariedade e alegria. Principalmente, tempo de relembrar o nascimento de Jesus Cristo e a esperança que a vida dEle traz para a nossa vida hoje.

Naturalmente, em tempo de tanta comemoração, é comum querermos presentar aqueles que amamos. Assim, para que essa época seja repleta de tranquilidade, não somente durante o Natal, mas também após as festividades, vamos hoje conhecer alguns direitos importantes previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), para que você efetue suas compras de Natal com segurança.

1- Preços diferentes
Fique atento às promoções! Conforme o artigo 30 do CDC, é obrigação do vendedor cumprir o preço exibido em anúncios ou nas prateleiras. Por isso, confira se o preço que você está pagando no caixa é o mesmo que foi anunciado.

2 – Juros em compras a prazo
Nas compras a prazo, o fornecedor deve informar ao consumidor qual o preço à vista e quais as taxas de juros na condição parcelada. Todos os termos e custos do contrato devem ser claramente apresentados ao comprador antes de efetuar a compra. Fique atento às compras realizadas em muitas parcelas. Por vezes, os juros causam surpresa ao comprador alguns meses após adquirir o produto. Peça todas as informações antes de finalizar a compra.

3 - Nota Fiscal
É essencial guardar a nota fiscal do produto. Ela é a prova das condições da compra e será importante nos casos de troca ou conserto do produto. Exija sua nota fiscal a cada compra.

4 - Troca de produto
Se o produto não apresentar defeito, o fornecedor não é obrigado a trocá-lo apenas porque o consumidor não gostou da cor, modelo ou não se adaptou ao tamanho da peça, por exemplo. Por isso, pergunte sempre ao vendedor se há prazo de troca para o produto que pretende comprar.
Todavia, se houver defeito, o fornecedor é obrigado a solucionar o problema em até 30 dias. Após esta data, o consumidor escolhe se quer substituir o produto por outro similar; cancelar a compra e receber o dinheiro de volta; ou pedir um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito.

5 – Compra de produtos pela internet
Se o consumidor realizar compra via internet, telefone ou catálogo, ele pode desistir da compra e solicitar seu dinheiro de volta. Para isso, tem o prazo de sete dias do ato de recebimento do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do CDC. O direito de arrependimento vale para qualquer produto ou serviço, mesmo sem defeito.

É importantíssimo que o consumidor esteja atento, para que não tenha seus direitos violados. Porém, se você for lesado, poderá ter direito a indenização material e até mesmo moral, a depender do caso. Para isso, procure os órgãos competentes como o PROCON e requeira seus direitos através da Defensoria Pública ou de um advogado de sua confiança.

Estando bem informado sobre seus direitos como consumidor, certamente você poderá desfrutar com tranquilidade das festividades de Natal. Um abençoado Natal e um Próspero 2018. Boas Festas!

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