Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020 |

Alvorada conta com pelo menos 23 conselhos municipais, mas nem todos estão ativos

Muitos desses grupos não se reúnem desde a troca da administração municipal

Por Redação em 14 de Agosto de 2020

"Um dos últimos conselhos a tomar posse foi o de Acesso à Terra e Habitação, em meados de 2018" (Foto: Divulgação)


A Câmara de Vereadores aprovou na última semana as alterações do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) devido aos empecilhos que ele poderia ter para acessar os recursos da Lei Aldir Blanc que para os artistas alvoradenses pode render mais de R$ 1.4 milhões. O projeto foi votado e aprovado – com emendas dos vereadores – e sancionado pelo prefeito José Arno Appolo do Amaral (MDB) na terça-feira, 11/08.

Em entrevista, o secretário de Governo e Gabinete (SGG), Paulo Ramos, falou do projeto e da importância em torna-lo enxuto e funcional. Contudo, as emendas aumentaram os membros. “Para não perder o recurso, o município optou por sancionar o projeto de lei como ele veio do Legislativo, embora a gente entenda que algumas alterações que foram introduzidas se afiguram como inconstitucionais”, salienta o titular da pasta.

Cabe ressaltar que o CMPC foi criado na gestão de Sergio Bertoldi (PT), mas estava desativado desde que o ex-presidente Ricardo Bolonha assumiu o cargo de coordenador do CEU das Artes, em 2018. Contudo, devido a vinda dos recursos da Lei Aldir Blanc, ele precisou ser reconstituído – uma das condições para receber o recurso é ter o conselho atuante – nessa nova legislação.

Mas e os outros conselhos da cidade, como estão? Se for anunciado o recurso para outra área, eles estão atuantes? Segundo o site da Câmara de Vereadores, existem cerca de 23 conselhos municipais instaurados no município e, conforme o Diário Oficial, alguns deles são bem atuantes. Exemplos disso são o da Saúde (CMS), de Assistência Social (CMAS) e da Criança e do Adolescente (COMDICA).

A reportagem fez o levantamento junto as portarias municipais publicadas entre agosto de 2020 e janeiro de 2018. Nesse período, a maioria dos conselhos não teve nenhuma publicação. Além disso, no site da Prefeitura, a última movimentação divulgada por algum conselho trata-se da posse do Conselho Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB). Isso lá em meados de 2018.

Além disso, muitos conselhos acabaram tendo sua fama banalizada e prejudicada por frases como: “Só procuram o Conselho de Cultura quando precisam de autorização para o repasse do carnaval” ou “Só chamam o Conselho de Transportes para dar o aval ao aumento de passagem dos ônibus”. Com isso, muitos dos conselhos hoje instituídos não se reúnem regularmente.

Em 2011, foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que teve sua última presidente eleita em 2015. Josi Arruda teve seu mandato concluído e uma nova eleição não foi mais chamada. Assim como esse conselho, existem outros que não se encontram ativos ou pelo menos com ações sendo divulgadas. Dos 23 conselhos, mais da metade não tiveram nenhuma publicação no Diário Oficial desde 2018.

Outra dúvida que surge é sobre alguns conselhos estarem em áreas semelhantes. Por exemplo: existe o Conselho do Turismo, o Conselho de Política Cultural e o Conselho do Carnaval. Todas essas três áreas estão dentro da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude (SMCEJ). Será que não poderiam se unir esses três conselhos em um único para facilitar os trabalhos?

Respostas do Executivo

Ramos explica que os conselhos são importantes na cooperação e assessoramento dos projetos e que existem grupos muito atuantes no município. contudo, segundo ele, o problema é que são muitos membros nesses conselhos e isso acaba os tornando inviável de haver reunião com quórum e fazer os despachos necessários, desmotivando os conselheiros.

Esse problema de reunir os membros para fazer as ações necessárias acaba sendo o empecilho da continuidade. “Na primeira reunião estão todos os conselheiros, mas na segunda já começam a faltar membros das reuniões. Quando termina o mandato a gente precisa ir de casa em casa para pegar a assinatura das atas. Infelizmente é muito difícil”, salienta o titular da SGG.

Na atual administração foram criados dois conselhos: da Igualdade Racial e de Defesa do Consumidor (CONDECON). Os outros são de gestões passadas. “O problema é conseguir reunir as pessoas. Um exemplo é o Conselho do Povo de Terreiro. No início eles se reuniam, mas depois acabou minguando. As pessoas precisam participar, pois essa é a ideia do conselho. Não depende apenas da Prefeitura”, explica o secretário.

Questionado sobre a quantidade de conselhos, ele disse que futuramente será necessário reavaliar cada caso e fazer uma varredura para torna-los viáveis. “Hoje a maioria dos conselhos estão sem presidente e indicados, mas porque a população não participou e o conselho acabou se extinguindo. Os mandatos acabam e é necessário se convocar novas eleições. Infelizmente há desinteresse”, finaliza Ramos.

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