Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Comunidade do Altos da Colina busca apoio para adiar reintegração

Segundo os moradores, são cerca de 100 crianças que teriam de sair da escola antes do final do ano letivo

Por Redação em 10 de Novembro de 2017

"Local onde estão instalados fica próximo a Avenida Frederico Dihl, no Bairro Intersul " (Foto: Guilherme Wunder)


O sentimento é de medo e apreensão. Isso é o que salientam os moradores da comunidade Altos da Colina, próximo ao Bairro Intersul. O motivo? A ordem de reintegração de posse emitida pelo Judiciário para que todas as mais de 280 famílias que ali residem saiam do terreno, ocupado há mais de seis anos. Segundo o ofício, os moradores têm até o dia 17 de novembro para saírem do local.

Diante do problema, a comunidade se uniu para buscar alternativas. Isso porque, conforme eles explicam, são cerca de 100 crianças que estudam em três escolas da região: Olga Benário, Cecilia Meirelles e João Goulart. O problema é que, caso a reintegração realmente aconteça, todos esses jovens teriam de sair das escolas sem concluir seu ano letivo.

Segundo a moradora e uma das líderes da comunidade, Jaqueline Campos, é inviável que eles saiam agora, pois isso prejudicaria a educação das crianças. “Fomos até a Secretaria de Educação e não existem escolas que possam receber cerca de 100 crianças para um mês de aula. Sem falar que muitos aqui nem tem para onde ir caso a gente seja retirado daqui”, desabafa Jaqueline.

Para evitar esse problema no final do ano, um grupo de moradores foi até a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa pedindo uma prorrogação do prazo para que se possa concluir o ano letivo. Através desta comissão, foi entrado em contato também com o Ministério Público Estadual de Alvorada, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões de Porto Alegre e a 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada.

O contato com todos esses órgãos visam o adiamento a até, no mínimo, 20 de dezembro, para a reintegração de posse. Assim seria possível que os estudantes possam concluir o ano letivo de forma correta antes de um possível despejo e, posteriormente, se organizar para as matrículas e transferências necessárias em 2018.

Em contato com o advogado responsável pelo caso, Ernani Rossetto, foi explicado que todos os órgãos públicos procurados até agora desaconselharam a reintegração. “Nós já temos uma manifestação do Conselho Tutelar, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Conselho de Direitos Humanos do Governo do Estado. Nós queremos uma moção que desaconselha durante o calendário escolar”, explica Rossetto.

Câmara de Vereadores

Durante sessão desta terça-feira, 07/11, cerca de 60 moradores participaram da sessão ordinária, visando solidarizar os vereadores. Foram apresentadas todas as reivindicações e os legisladores usaram a tribuna para defender a causa da comunidade do Altos da Colina, seja pela sua reivindicação como pelo direito de uma moradia própria e regularizada.

No final da sessão, foi aprovada uma moção redigida pelo Legislativo. No texto, é solicitado um aumento no prazo para 90 dias, a contar do dia 17 de novembro. A Câmara alega o fim do ano letivo como o motivo para permanência. Com isso, o prejuízo seria irreparável para os alunos que ali residem.

A iniciativa foi saudada pelos alvoradenses. Jaqueline ressaltou a importância deste prazo para quem ali reside. “Existem quase 30 famílias que não teriam para onde ir. Entre eles eu. Não tenho parentes na região e teria de ir para o Ginásio Municipal. Imagina passar o natal com a minha família lá”, desabafa a alvoradense.

Renegociação

Jaqueline falou ainda que os moradores tem interesse em comprar o terreno, mas não teriam condições de comprar à vista. “Conversamos com o dono e ele quer mais de dois milhões. Isso à vista. Nós não queremos nada de graça. Queremos pagar pelo que for nosso, mas não temos condições de arcar com um gasto tão grande”, ressalta a alvoradense.

Segundo o advogado Rossetto, a comunidade já procurou o Ministério Público e o proprietário, pois existe o interesse deles em adquirir a área. Além disso, o defensor dos moradores relata ainda que houve um agravante no processo. “Nós não fomos procurados para uma audiência de conciliação, que é uma previsão legal. Isso deveria acontecer antes de qualquer decisão”, relata Rossetto.

Atualmente a reivindicação da comunidade visa apenas o adiamento devido ao calendário escolar. Entretanto, Rossetto não descarta a hipótese de haver uma nova negociação. “Visto que o prazo é 17 de novembro, não existe uma margem para negociação. Contudo, com o adiamento solicitado para que não aconteça no calendário escolar, a comunidade se coloca à disposição para negociar a compra da área”, finaliza o advogado.

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