Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2020 |

Prefeitura exige retorno imediato dos serviços da Viação Alvorada e indenização na Justiça

Executivo pede o cumprimento do contrato assinado sobre o transporte municipal que se estende até 2023

Por Redação em 03 de Julho de 2020


Há algumas edições o jornal A Semana vem abordando o tema do transporte coletivo na cidade, onde que a Viação Alvorada (VAL) explicou os motivos para suspender suas operações por tempo indeterminado.

Na manhã da terça-feira, 30/06, o prefeito José Arno Appolo do Amaral (MDB), juntamente com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), Sergio Coutinho, falaram sobre o assunto.

Prefeitura

Conforme o prefeito, a Administração está entrando na Justiça para exigir o cumprimento do contrato, que se estende até 2023 e vai exigir uma indenização. “Nós vamos cobrar forte da SOUL para que ela cumpra o contrato que tem com o município. Cumprimento de horários, de linhas e o município também vai exigir uma indenização”, admitiu.

Já o secretário Coutinho explicou que o município tomou todas as medidas possíveis para que a empresa continuasse atuando na cidade, mas, no momento, todos os recursos estão sendo empregados ao combate do coronavírus.

Além disso, ele lembrou que o setor do transporte público vem enfrentando problemas no país inteiro, citando Novo Hamburgo, em que, segundo ele, por três vezes o município realizou processos licitatórios, onde que em todos nenhuma empresa se interessou pelo serviço. “Num primeiro momento também se suspendeu horários da passagem operária tanto na parte da manhã quanto no final da tarde depois a própria empresa ganhou na justiça a suspensão da passagem operária que é uma gratuidade que também tem um impacto negativo no faturamento da empresa. Isentou o Imposto sobre Serviços, zerando a cobrança de impostos, reduzindo mais ainda os gastos da empresa”, lembra.

O secretário falou que o município não tem condições de dar subsídios a empresa para ela ter condições de explorar o transporte público e que a VAL paralisou seus serviços devido a falta de pagamento do adiantamento de salários de seus funcionários e a falta de pagamento dos vale-refeição. “Nós na semana passada expedimos uma ordem de serviço exigindo o imediato estabelecimento do serviço de transporte público em conformidade com o documento de contrato assinado entre o governo e a empresa VAL. Assim sendo, encaminhamos ao Departamento Jurídico para que tomasse todas as medidas cabíveis para o cumprimento do contrato”, fala.

Concluindo, Coutinho explicou que caso a VAL não restabeleça o serviço, a Prefeitura não vai tomar outras medidas para tentar restabelecer o transporte público até mesmo com um contrato emergência, tendo tempo hábil para uma nova licitação. “Não podemos dar dinheiro público para a empresa. Não temos essa condição para isso, o município está trabalhando bem ferrenho no combate à Pandemia, valorizando a vida da nossa população”, conclui.

Viação Alvorada

Em nota a empresa informou que em decorrência dos últimos acontecimentos, que levaram os funcionários da empresa VAL a paralisarem suas atividades em função das dificuldades financeiras da empresa para arcar com as despesas de folha de pagamento, informamos que não há previsão de quitação dos valores. Isso ocorre em função do desequilíbrio econômico-financeiro, já há muito tempo, enfrentado pela empresa e constantemente informado aos seus órgãos gestores. A empresa encontra-se em total falta de condições de prestar seus serviços à comunidade, por falha do Poder Concedente, que mesmo antes da pandemia não logrou cumprir a sua obrigação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da operação, obrigação contratual.

Contudo, informamos também, que a empresa está buscando através de todos recursos jurídicos possíveis, o seu mínimo restabelecimento econômico para que consiga voltar a operar e honrar com seus compromissos financeiros.

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