Domingo, 29 de Novembro de 2020 |

Quais as atribuições do prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios?

Saibam quais são as tarefas de cada um no cenário político

Por Redação em 13 de Novembro de 2020

"Os dois poderes constituídos trabalham pelo bem de todo o município" (Foto: Arquivo A Semana)


O voto popular do domingo, 15/11, vai definir quem serão o novo prefeito, vice-prefeito e os 17 vereadores. Assim como votar em presidente, governador e deputados; eleger as autoridades políticas municipais para o mandato de quatro anos é de extrema importância e responsabilidade, pois o futuro do município estará nas mãos de quem for eleito. Mas qual a função que cada um desempenha?

O governo municipal divide-se em dois poderes independentes entre si: o Executivo, ou seja, a Prefeitura, e o Legislativo que é a Câmara de Vereadores. As funções que competem à atuação municipal estão previstas na Constituição Federal de 1988. Apesar de independentes, eles vivem em harmonia e dependem um do outro para que a cidade se desenvolva.

Todo o município pode formular suas próprias leis, desde que não entre em conflito com as leis de outras esferas, tendo autonomia para editar suas Leis Orgânicas, ou seja, a compilação dos direitos, poderes e prioridades do município. Para entender um pouco melhor esse processo, fizemos um pequeno resumo das funções que competem a cada um dos poderes constituídos.

Prefeito

Sendo chefe do Executivo, ele nomeia secretários e comanda a administração direta, planejando e executando políticas públicas em setores como ensino infantil e fundamental, saúde básica, transporte coletivo, pavimentação, iluminação pública, saneamento e tratamento de resíduos sólidos, além de promover o ordenamento territorial urbano e preservar o patrimônio histórico.

Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.

Vice-prefeito

O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções do titular é o vice. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Vereador

Ao vereador cabe elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e as normas legais.

COMENTÁRIOS ( )