Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Renegociações através do REFIS já arrecadaram cerca de R$ 3 milhões

Programa que foi lançado em julho visa incentivar a população a renegociar suas dívidas com o município

Por Redação em 10 de Novembro de 2017

"Saiba os documentos que são necessários para a renegociação" (Foto: Divulgação)


Em julho deste ano, a Secretaria da Fazenda (SMF) anunciou o lançamento do projeto “Em Dia com a Minha Cidade”. O programa faz parte do REFIS, que visa a recuperação fiscal através da regularização das dívidas do contribuinte com o município. Através desta iniciativa, é possível regularizar os débitos referentes ao IPTU, ISSQN, dívida ativa, alvarás e outras taxas que fazem parte do Programa de Recuperação e Regularização Tributária (PRRT).

O projeto do Executivo municipal, lançado em julho, apresentava uma série de descontos para quem aderisse. Os benefícios iam de descontos de 80% nos juros e multas para quem pagasse à vista; 70% para pagamento em até 12 vezes; 60% para pagamento em até 24 vezes; e 50% para pagamento em até 48 vezes. Esse desconto foi uma das mudanças que houve neste ano, quando comparado com as outras edições.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Machado, essa alteração nos descontos – antes era de 100% para quem pagasse à vista – visa ser justo com quem paga seus impostos em dia. “Uma das mudanças foi o desconto de 100% em cima das multas e juros para quem pagar suas dívidas. Nós mudamos para 80%, porque não achamos justo com quem paga em dia sempre. Por isso mantivemos 20%, que vão permanecer”, salienta Machado.

O programa deve seguir durante o mês de novembro. Até agora já foram renegociados cerca de R$ 3 milhões, mas existe a expectativa de que esse número aumente. “A gente espera que, em novembro, esse número aumente. Isso visto que, boa parte da população, deixa para a última hora. Nós queremos que a população coloque em dia seus impostos e ajude a cidade”, ressalta o titular da pasta.

Machado explica que existem casos em que a dívida diminui em 50% e que as renegociações podem ser feitas em até 48 vezes. Essas condições foram pensadas com o objetivo de que o contribuinte quite suas dívidas com o município para que, com esse recurso, o Executivo possa investir em obras dentro da cidade.

Ainda conforme o titular da SMF, caso o contribuinte não procure a Prefeitura para renegociar suas dívidas, o Executivo deve entrar com os procedimentos legais que cabem em situações como essa. Isso através de protesto, declaração no SPC e ajuizamento. Machado explica ainda que, em último caso, pode acontecer também a penhora dos bens do contribuinte e que, por mais que seja a última instância, quando o processo chega neste estágio, não tem como se reverter o caso.

Por isso a importância da população aderir ao REFIS. Mas o secretário salienta que, assim que a renegociação é firmada, o contribuinte tem de honrar com o compromisso, pagando em dia o que foi acordado entre as partes. “Quem romper o REFIS terá seus benefícios retirados. Isso significa que a divida volta ao valor original e o que foi pago será debitado proporcionalmente à dívida existente”, finaliza Machado.

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