Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

SIMA vence ação popular e salários do alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo devem ser reduzidos

Processo teve início ainda na gestão do ex-prefeito Sergio Bertoldi, porém cabe recurso

Por Redação em 27 de Outubro de 2017

"O SIMA realizou um abaixo assinado no município para que os políticos tivessem seus salários reduzidos" (Foto: Arquivo A Semana)


Em setembro de 2016, a Câmara de Vereadores aprovou as leis municipais Nºs 3.023/16 e 3.024/16. Os dois projetos, de autoria do poder Executivo, visavam aumentar os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Desde então, o Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA) vem trabalhando para que essa Lei seja invalidada.

E, um novo capítulo desta pauta surgiu nesta quarta-feira, 25/10. Isso por que foi neste dia que ocorreu novo julgamento e dado provimento por maioria, reformando a decisão monocrática de extinção do feito. Com isso, foi confirmada a medida liminar concedida no sentido de sustar os efeitos dos aumentos conferidos pela legislação questionada.

Procurado, o presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, explicou que, desde a gestão passada, é defendida a redução dos salários. Tanto que, por isso, foram realizados todos os abaixo-assinados em 2016. “Alvorada só tem chance de crescer se reduzir o número de secretarias e os salários de suas lideranças. Somente assim será possível estancar o sangramento dos cofres públicos”, salienta Rosseto.

Segundo o presidente do sindicato, a liminar foi deferida em segunda instância e os salários voltam a ser reduzidos. Isso deve acontecer no mês seguinte em que o Executivo for notificado. “Já que eles nos alegam que não existe recurso, com essa redução eles terão plenas condições de reinvestir na cidade. Serão dois milhões que serão economizados só pela Câmara de Vereadores”, finaliza ele.

O SIMA programou uma entrevista coletiva para a tarde de sexta-feira, 27/10, quando fará o pronunciamento oficial sobre o caso. Além dele, os advogados do órgão também estarão presentes, apresentando o processo e os próximos passos do SIMA e da Prefeitura.

Entenda o caso

Em setembro de 2016, o Legislativo aprovou as leis municipais Nºs 3.023/16 e 3.024/16. Conforme havia sido aprovado, o reajuste iria valer de 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020, sendo que o prefeito passaria a receber R$ 18,9 mil; vice, R$ 12,5 mil; secretários e vereadores, R$11.070,00.

Além disso, os salários receberiam revisão anual, com o mesmo índice e mesma data do reajuste dos servidores públicos; cada político teria direito a uma gratificação natalina, equivalente ao seu respectivo subsídio; e o presidente da Câmara de Vereadores receberia indenização a título de verba de representação de R$ 4,9 mil.

Já em dezembro, o SIMA teve deferido o seu pedido de liminar que suspendia os efeitos da lei. Com a decisão, todos os beneficiados voltariam a receber os respectivos subsídios fixados pela legislação anterior. Já a Câmara de Vereadores interpôs recurso de Agravo de Instrumento em face da referida decisão liminar e a ação popular foi extinta por decisão monocrática.

Agora, passados mais de um ano da aprovação das leis, o SIMA recorreu da extinção, vencendo e confirmando a medida liminar. Apesar disso, a Prefeitura ainda não foi notificada e cabe ao Executivo e ao Legislativo avaliarem a possibilidade de adentrar com recurso na justiça.

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