Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017 |

TCE rejeita contas de Serginho e determina devolução de R$ 329 mil

Ex-prefeito Sérgio Bertoldi afirma que deve recorrer no caso

Por Redação em 08 de Setembro de 2017

"Segundo Sérgio Bertoldi, já existe uma auditoria em andamento para averiguar estes números" (Foto: Matheus Pfluck)


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2015, do ex-prefeito, Sérgio Maciel Bertoldi, conhecido como Professor Serginho. A decisão, que não é definitiva, foi tomada em sessão da 1ª Câmara, no dia 25 de julho, e divulgada na tarde desta segunda-feira, 04/09.

Com isso, o ex-prefeito Sérgio Bertoldi foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 329.389,39. Deste montante, cerca de R$ 297 mil são referentes a deficiências de fiscalização e inconsistências na comprovação de prestação de serviços médicos terceirizados; enquanto o restante – algo em torno de R$ 31 mil – é de irregularidades constatadas no pagamento de horas destinadas à capacitação de servidores para o uso das ferramentas do software e-Cidade.

Em entrevista com o ex-prefeito, nos foi informado que ele deve entrar com o recurso nos próximos dias para recorrer da decisão. Ainda segundo Bertoldi, procedimentos de auditoria do TCE como esse são normais e, inicialmente, existiam outros apontamentos que já foram corrigidos e recorridos, tendo sido assim aprovados pelas auditorias.

“Já nesses dois pontos nó continuamos com os recursos. Sobre o pagamento dos médicos, nós acreditamos que fizemos o correto. Até quando a auditoria saiu nos abrimos um procedimento administrativo para ver se ouve algum erro que foi apontado pela auditoria na época. Se houve alguma coisa, nós vamos provar que fizemos certo e sempre tivemos dentro da lei. Tudo isso será apresentado no recurso”, enfatiza o ex-prefeito.

Entre os processos citados por Sérgio Bertoldi como aprovados em um segundo momento está às denúncias de descontrole das despesas de pessoal, a desatualização da planta de valores para fins de incidência do IPTU e a omissão na adoção de mecanismos eficazes de cobrança da dívida ativa. Nestes apontamentos foi considerado oportuno às justificativas da defesa e assim o ex-prefeito foi considerado isento.

O ex-prefeito salienta de forma mais contundente a desatualização da planta de valores para fins de incidência do IPTU. Isso porque, segundo ele, essa era uma questão antiga do município e que deve ser corrigida. Para Bertoldi, em sua gestão foi dado o primeiro passo para essa mudança necessária.

“São procedimentos que foram necessários. A planta do IPTU está com quase 1.000% de defasagem e a gente fez um reajuste entre 70% e 90% e, na discussão, aumentamos 30%. Então tem muito que avançar na atualização da planta de valores. Tanto é verdade que esse apontamento foi isentado do processo”, salienta Sérgio.

Agora o que cabe ao ex-prefeito é recorrer ao caso. Segundo ele já está acontecendo uma sindicância interna dentro da Prefeitura, que foi iniciada em sua gestão, para averiguar essas questões e corrigir os problemas nas contas de 2015.

“O tribunal faz suas competências, que é fiscalizar. A nossa parte é provar que estamos corretos. Já existe uma espécie de auditória interna para averiguar tudo isso e, caso tenha acontecido algo, vamos buscar o culpado e ele irá arcar com as consequências e punições por seus atos. A Administração não ficou parada e sim tomou uma atitude para buscar os responsáveis”, finaliza Sérgio Bertoldi.

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