Tera-Feira, 22 de Setembro de 2020 |

Renovação do FUNDEB de forma permanente é aprovada pela Câmara dos Deputados

Agora projeto deve passar pela votação em dois turnos do Senado Federal

Por Redação em 24 de Julho de 2020

"80% do repasse do FUNDEB é utilizado para pagar a folha salarial dos professores da rede" (Foto: Arquivo A Semana)


Uma discussão que vinha preocupando gestores por todo o Brasil era sobre a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Isso porque o projeto vencia no final desse ano e os setores educacionais das prefeituras estavam preocupados em saber como fariam para manter o funcionamento da educação no país.

Impacto em Alvorada

Em entrevista, a secretária de Educação (SMED), Núbia Mendes, explicou a importância que essa renovação do programa tem para o município. “A gente hoje vive com o dinheiro do FUNDEB. Senão houvesse esse recurso, nós não teríamos como pagar os nossos professores. 81% do recurso que recebemos é usado para pagar a folha de pagamento dos professores”, salienta a titular da pasta.

Segundo ela, a renovação do FUNDEB de forma permanente era uma preocupação não apenas de Alvorada, mas sim da maioria dos municípios. “Nem Alvorada e nem nenhum outro município. Salve as exceções de municípios que arrecadam muito acima da média. Só que o FUNDEB é baseado em vários pontos e sabemos que haverá uma redução no valor arrecadado e repassado”, explica a secretária.

A titular da pasta informou que a maioria do recurso – cerca de 80% – já chega com definido devido aos salários dos servidores. O restante tem outra destinação. “Para pagar secretário de escola, vigia e outros gastos são com os 20% restante. Senão me engano, a sobra do pagamento dos salários dos servidores também pode ser usada em obras estruturais da educação”, conclui Núbia.

Histórico

Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que venceu em 2006. Depois disso, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que vence no final do ano.

A partir de agora, o FUNDEB se tornou permanente. Além disso, a partir de 2021, deve aumentar gradativamente o repasse para os municípios – até 2026. Havia o projeto de que o FUNDEB entrasse em vigor apenas em 2022, mas a Câmara dos Deputados não aprovou a iniciativa. Não foram divulgados os motivos. Agora o projeto seguirá para o Senado Federal votar em dois turnos a Proposta de Emenda PEC.

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