Comissão debate mudanças na quantidade de alunos por sala de aula na educação infantil

Projeto ainda não foi colocado para votação em sessões da Câmara

Por Redação em 12 de Maio de 2023

"A reunião da Comissão ocorreu na noite de segunda-feira, 08/05, na Câmara de Vereadores" (Foto: Guilherme Wunder)

Os vereadores Cristiano Oliveira (PP) e Giovana Thiago (PT), que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara, se reuniram com representantes do Conselho de Educação. Na pauta estava uma mudança na legislação da educação infantil que trata do aumento do número de vagas ofertadas por turma nas escolas. A medida teria o objetivo de diminuir os índices de falta de oferta de vagas.

Segundo a professora Jacqueline Esteves, que é representante do Conselho de Educação, hoje mais de 50% das vagas ofertadas na educação infantil é ofertada pelas creches conveniadas e a argumentação apresentada vai contrária a legislação proposta. Enquanto a nova lei prevê o aumento de alunos por turmas, o Conselho acredita que o aumento de vagas tem de ser dado pela construção de novas escolas.

Já Kleiton Muller, que é professor da rede municipal, destacou que, quando as vagas são do município, a administração recebe mais verba da União. “Existe uma discussão que, quando a vaga é da conveniada, o município recebe menos do que quando a administração cria uma vaga na sua rede pública. Isso com recursos do FUNDEB”, encerra o servidor público.

Encaminhamentos

Ficou definido que a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores vai se reunir com o Conselho de Educação para debater os temas de forma mais profunda. Também foi sugerida a realização de uma audiência pública com a comunidade para a apresentação das mudanças que a lei deve ter caso seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pela administração municipal.