Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2020 |

Transporte escolar

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 191/20, de...

Por Redação em 25 de Setembro de 2020


Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 191/20, de autoria do Poder Executivo, com 44 votos favoráveis e dois contrários. A proposta autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado. O pagamento é relativo ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (PEATE/RS).

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