Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017 |

“Até agora, de todas essas emendas já divulgadas, nós ainda não recebemos nenhum centavo”

Secretário Paulo Ramos fala das emendas parlamentares propostas ao município, que juntas somam mais de R$ 2.7 milhões só em 2017

Por Redação em 25 de Agosto de 2017

"Parlamentares destinaram verbas para melhorias no Ginásio Municipal Tancredo Neves" (Foto: Matheus Pfluck)


A reportagem do Jornal A Semana realizou um levantamento na última semana para entender como funcionam as emendas parlamentares. Neste trabalho foi averiguado que, apenas em 2017, já foram anunciados cerca de R$ 2.7 milhões de reais. Entretanto, até agora esse recurso ainda não chegou aos cofres do município. Mas porque nenhuma parte deste montante está sendo utilizada para realizar melhorias na cidade?

Emendas para Alvorada

Desde o início do ano, no mínimo quatro deputados federais anunciaram emendas para Alvorada: Jerônimo Goergen (PP), Henrique Fontana (PT), José Stédile (PSB) e Darcísio Perondi (PMDB). Além disso, existe também um montante de R$ 900 mil reais para a instalação do cercamento eletrônico na cidade. Já os parlamentares citados destinaram recursos para infraestrutura urbana, Praça 11 de Abril, Ginásio Municipal, Hospital de Alvorada; entre outros.

Entretanto, em entrevista com o secretário de Governo e Gabinete (SGG), Paulo Ramos, nos foi informado que, até agora, este recurso ainda não chegou aos cofres públicos. Ainda segundo o titular da pasta, tirando os R$ 900 mil reais destinados à segurança, não existe uma previsão para que este investimento seja entregue para o município.

“A emenda, num primeiro momento, é a intenção de que esse recurso venha a ser transferido para o município. Até agora, de todas essas emendas já divulgadas, nós ainda não recebemos nenhum centavo. É bem verdade que estamos recebendo recursos, como este da Praça no Bairro 11 de Abril. Entretanto, este é um recurso de 2014 que só está sendo movimentado agora”, explica o secretário.

Ainda conforme Ramos, provavelmente o restante dos recursos já anunciados venham no final de 2017 ou em 2018, sem descartar também a possibilidade de que essas emendas nem cheguem ao município. O secretário ainda ressaltou que as reformas das duas praças iniciadas recentemente são oriundas de emendas parlamentares, mas de anos anteriores e não fazem parte das divulgadas neste ano.

“O deputado faz a emenda que contempla o município, mas não é o dinheiro que vem. Isso vai entrar no orçamento e fará parte das obrigações da União, mas o dinheiro em si vai ser depositado em 2018 ou até depois. Não existe um prazo. Tanto é verdade que os recursos das praças são de emendas de 2014 e 2015. As emendas não vencem, mas sim os prazos para a apresentação dos projetos. Tudo isso tem prazo e, quando tu deixas de apresentar, é possível que se perca o recurso”, finaliza o titular da pasta.

As emendas parlamentares podem – e devem – beneficiar muito o município. Para isso é só ver as melhorias para as quais elas estão destinadas. O que resta para o município, segundo Paulo Ramos, é apresentar os projetos necessários e esperar a liberação dos recursos. Isso quando e se eles realmente vierem para os cofres da cidade.

O que é uma emenda parlamentar?

Para quem não sabe as emendas parlamentares a soma das emendas tem um valor fixo de 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento da União. Esse montante é dividido entre os 513 deputados e 81 senadores. Para que se tenha uma ideia, em 2017, foram disponibilizados para estas emendas R$ 15.3 milhões para cada um dos políticos, que poderiam ser divididos em até 25 emendas de cada.

Estes recursos podem ser utilizados em obras, na compra de equipamentos ou na manutenção de programas governamentais e sociais. Por uma determinação da lei, metade dos valores deve ser destinada a ações ou serviços de saúde. Todas essas emendas precisam passar por uma avaliação do Congresso Nacional. Nesta etapa, o parlamentar precisa apresentar um plano de trabalho para a emenda, indicando o motivo para destinar o dinheiro, as licenças necessárias para sua execução, o projeto e o cronograma de implantação.

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