Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020 |

Bares e restaurantes na pandemia

O Regime Diferenciado de Apuração visa estimular a atividade econômica e a formalização das empresas

Por Redação em 28 de Agosto de 2020


A Receita Estadual disponibiliza uma forma alternativa de tributação ao segmento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares do Rio Grande do Sul como estímulo a um dos setores mais afetados pela pandemia. O Regime Diferenciado de Apuração, que visa estimular a atividade econômica e a formalização das empresas do setor enquadradas na Categoria Geral, prevê tributação simplificada com base na receita bruta auferida, com carga tributária na venda a consumidor final de 3,75% em 2020 e de 3,5% a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida, instituída com base em legislação semelhante do Paraná e nos termos da Lei Complementar 160/17, consta no Decreto 55.458/2020, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27/8).

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