Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2020 |

Cães de terapia

A iniciativa prevê o ingresso dos animais nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos

Por Redação em 16 de Outubro de 2020


Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei 439/2019 da deputada Franciane Bayer (PSB) que regulamenta o ingresso e permanência de cães de Terapia e Assistência em locais públicos e privados. A iniciativa prevê o ingresso dos animais nos meios de transporte ou em quaisquer estabelecimentos comercial, industrial, de serviço ou de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isto, ele deverá portar identificação, atestando que é treinado ou está em treinamento, acompanhado do atestado de sanidade fornecido pelo órgão competente, ou médico veterinário, que deverá ser apresentado pelo seu condutor sempre que solicitado.

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