Tera-Feira, 22 de Setembro de 2020 |

Contribuinte que tiver direito pode solicitar a isenção do IPTU até 15 de setembro

Atualmente cerca de 1.200 famílias usufruem do benefício da Prefeitura

Por Redação em 07 de Agosto de 2020

"Segundo o secretário Marcelo Machado, a maioria dos alvoradenses aptos a receber a isenção já estão gozando do benefício" (Foto: Guilherme Wunder)


Os alvoradenses tem até o dia 15 de setembro para se dirigirem até o protocolo da Prefeitura e solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para a entrega dos documentos (identidade, comprovante de residência, matrícula do imóvel, escritura ou equivalente) é até meados do próximo mês e, em caso de ser contemplado, o contribuinte já não pagará o imposto de 2021.

Esse prazo é de cinco anos e, após este período, o alvoradense terá de renovar o processo para que seja avaliado se ele ainda tem direito ao benefício. A isenção é concedida aos cidadãos que se encaixam em requisitos estabelecidos pela Prefeitura, conforme legislação vigente no município. Esse benefício também é oferecido em outras cidades da região metropolitana.

Segundo o secretário da Fazenda (SMF), Marcelo Machado, hoje o município conta com cerca de 1.200 famílias contempladas com o benefício. Em 2019, foram 260 processos protocolados e, neste ano, foram 144 benefícios solicitados. Contudo, nem todos os que solicitam tem o seu processo deferido. Isso porque existem diversos pré-requisitos para serem contemplados com a isenção.

Quem pode solicitar a isenção são os aposentados; viúvos; portadores de deficiência física ou mental que não tenham outra fonte de renda que não sejam a aposentadoria ou pensão, com valor inferior a dois salários; proprietários de um único imóvel cadastrado em seu nome, no do cônjuge, ou de ambos, junto ao Cadastro Imobiliário, no qual residam, e que apresentem certidão negativa de débito perante a Fazenda.

Muitos dos possíveis beneficiários são do grupo de risco da pandemia, contudo o secretário explica que esse processo não gera aglomerações. “Ela tem que vir aqui com um conjunto de documentos para solicitar a isenção pelos próximos cinco anos. A gente sabe que as pessoas normalmente deixam para a última hora, mas não existe um acúmulo de pessoas que vá gerar aglomerações na Prefeitura”, salienta Machado.

Isso porque ainda restam cerca de 30 dias úteis até a conclusão do prazo e hoje existe apenas um processo em análise. “Eu acredito que não existem muitas pessoas com direito a esse benefício e que já não estejam cadastradas. Isso porque existem vários pré-requisitos que precisam ser contemplados e a gente acredita que a maioria dos beneficiários já estão com o benefício”, explica o secretário.

Para o titular da pasta, não deve existir um aumento devido a pandemia, pois essa isenção não é destinada aos desempregados. A Prefeitura trabalha para poder contemplar os aptos a receber o benefício. “Havia processos pendentes e a gente trabalhou para zerar e poder contemplar todos os que têm direito. Nosso objetivo é que as pessoas que podem ser beneficiadas ganhem essa isenção”, finaliza Machado.

Serviço

O contribuinte que tiver interesse deve comparecer no setor de protocolo da Prefeitura, munido da documentação necessária até o dia 15 de setembro. Após esse pedido, os fiscais da Secretaria da Fazenda (SMF) farão a avaliação e vistoria para aferir ou deferir o pedido do alvoradense. Para mais informações o telefone de contato é (51) 3044-8555 ou (51) 3044-8556.

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