Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2020 |

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos para manter vivo os direitos das crianças e adolescentes

Em Alvorada, o Conselho Tutelar é o responsável por levar o Estatuto para todas as regiões

Por Redação em 17 de Julho de 2020

"Entre os direitos defendidos está o acesso a educação para todas as crianças" (Foto: Arquivo A Semana)


Na segunda-feira, 13/07, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Muitos desconhecem sua existência, mas sabem da importância que os valores defendidos por ele têm. Crianças conhecem através dos gibis da Turma da Mônica ou do Sesinho, mas todas usufruem – ou deveriam – dos direitos que são defendidos nessas três décadas.

O ECA é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção da criança e do adolescente. Sua primeira publicação ocorreu em 1990 e veio amparar diversos direitos como a proteção integral, registro civil, adoção, punições, proteção sexual, educação, fim do trabalho infantil e outras garantias da lei, como autorização para viagens, pré-natal entre outros.

Conselho Tutelar

Para colocar os conceitos do ECA em funcionamento estão os conselheiros tutelares. A reportagem conversou com alguns deles para compreender a importância do Estatuto no trabalho e na garantia dos direitos constituídos em lei para as crianças e adolescentes de Alvorada. O primeiro a explicar a importância do ECA no trabalho é André Lutz, que está em seu segundo mandato.

Ele conta a importância dessa conquista na luta pelos alvoradenses. “O ECA nos norteia nos garante autonomia para poder garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes. Em Alvorada para podermos efetuar encaminhamentos aos órgãos com legitimidade pois sabem que estamos amparados na lei. E recorremos diariamente ao ECA, ele é o livro de cabeceira de todos os conselheiros tutelar”, afirma Lutz.

Para Jeferson Jerri, o ECA foi criado com o intuito de zelar pelo direito violado de crianças e adolescentes e zelar pelos direitos violados é quando a criança ou o adolescente sofrem algum tipo de violação, ou seja, sofrem violência física ou psicológicas (agressões) ou são vítimas de suspeita de abuso sexual. Entretanto, ele afirma que muitos distorcem ou não compreendem a importância do Conselho Tutelar.

Segundo ele, o conselheiro trabalha para zelar e não dar sustos em crianças e adolescentes quando esses não se comportam. “O Conselho não é um órgão punitivo que vai dar castiço pros filhos desobedientes e nem muito menos colocar no abrigo por causa disso e o ECA traz todas essas orientações, hoje o ECA já é um adulto, mas continua protegendo as crianças e adolescentes que tem seus direitos violados”, explica Jerri.

Trabalho durante a pandemia

Lutz afirma que o trabalho durante a pandemia reduziu apenas na questão escolar. “Casos de agressão e abuso sexual tem tido uma demanda muito grande. Temos atuado forte nos finais de semana, em conjunto com a Brigada e a Guarda Municipal, além de outros setores por causa das aglomerações. Durante a semana ainda auxiliamos na fiscalização das creches”, afirma o conselheiro.

E esse aumento de outros casos também foi registrado por outros conselheiros. “Os casos mais comuns que é a garantir o direito a escola, transferência está parado porque nenhuma escola está funcionando, mas os casos de abusos tiveram um aumento pois as crianças estão mais em suas casas e ficam mais vulneráveis aos abusadores, que na sua grande maioria faz parte do contexto familiar”, conclui Jerri.

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