Sbado, 08 de Agosto de 2020 |

Lei Aldir Blanc pode garantir repasse de mais de R$ 1.4 milhões para os artistas alvoradenses

Contudo, irregularidades junto aos sistemas do Estado e União podem prejudicar a vinda do recurso

Por Redação em 17 de Julho de 2020

"Existem alvoradenses nos mais variados ramos, como por exemplo no hip-hop, que seriam contemplados com o programa" (Foto: Arquivo A Semana)


Em junho deste ano foi aprovada e sancionada a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que visa garantir renda emergencial para os profissionais da cultura e para a manutenção de espaços culturais que estão paralisados devido a pandemia. Isso porque o segmento foi um dos primeiros a ter suas atividades suspensas – devido as aglomerações – e as perspectivas é de que seja um dos últimos a retornar.

Entre as ações, o texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios. Cabe ressaltar que esse recurso será apenas para os artistas que não foram contemplados com o auxílio-emergencial de mesmo valor.

Além disso, a legislação prevê subsídios para a manutenção de micro e pequenas empresas e organizações comunitárias culturais, sem falar de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia. Outro setor que deve ser contemplado é a realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios.

Em Alvorada, uma das contempladas seria Patrícia de Brito, que é atuante no segmento do hip-hop. “Se eu fosse contemplada me ajudaria nas contas do dia a dia, mas aqui em Alvorada um artista da periferia quase nunca sobrevive só da sua arte, mas agora com a pandemia ficou pior. Mas com o isolamento eu e meu marido começamos a fazer instrumentais para amigos e com isso surgiu uma renda”, confessa a alvoradense.

Empecilhos sobre a vinda do recurso

Segundo levantamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude (SMCEJ), Alvorada será contemplada com R$ 1.406 milhões para o atendimento à área cultural. Contudo, conforme o titular da Pasta, José Leandro Vinade, em contato com o Governo do Estado foi possível averiguar que o município se encontra com diversas pendências oriundas de outras administrações.

Entre essas pendências estão a Lei do Sistema Municipal de Cultura, a composição do Conselho de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Cabe ressaltar que, tanto a Lei quanto o Conselho tiveram legislações sendo aprovadas e sancionadas na administração anterior. Na Lei do Sistema Municipal de Cultura era previsto também o plano e o fundo.

Para Lorenna de Oliveira, pré-candidata a vereadora pelo DEM, a transferência de responsabilidade não pode ocorrer e é necessário trabalhar para não perder os recursos. “Em Alvorada teremos diversas pessoas e entidades que se enquadrariam para receber esse benefício. A gente não seria contemplada, mas sabemos que muitas pessoas do nosso convívio poderiam receber esse auxílio”, afirma a política.

Respostas do Executivo

O secretário da SMCEJ, José Leandro Vinade, explicou que está trabalhando para dar continuidade aos projetos e só foi descoberto essas pendências pois o município estava buscando outros recursos junto ao Estado para a área da cultura. Desde maio, antes da divulgação da Lei Aldir Blanc que a administração trabalha para se regularizar junto aos órgãos superiores.

Segundo ele, o principal problema hoje é o Conselho, que conta com 24 membros e, devido ao seu tamanho, se tornou impraticável. “Nossa ideia é, até semana que vem, alterarmos a lei para diminuir a quantidade de conselheiros e fazer uma nova eleição. Assim poderemos aderir ao plano. Eu acredito que a gente consiga fazer a nossa parte nos prazos, mas também dependemos de o conselho funcionar”, salienta Vinade.

Como essas demandas são do Conselho, a Prefeitura trabalha para reorganiza-lo e fazer com que funcione e capte os recursos. “Hoje o Conselho não existe, pois expirou o mandato e o presidente não convocou uma nova eleição. Isso era de responsabilidade dele e não foi feito. Com isso, o conselho hoje está inativo e é um empecilho para trazermos recursos”, enfatiza o secretário.

Contudo, para o titular da pasta, a expectativa é de que tudo possa ser resolvido e o município consiga se regularizar e trazer esse recurso para os artistas. “Eu quero que Alvorada receba esse dinheiro para que a população seja contemplada. A gente está trabalhando para que esse recurso não seja perdido. Nós estamos focados na regularização do processo para poder garantir esses valores”, conclui Vinade.

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