Sábado, 22 de Julho de 2017 |

Lei sobre estacionamento em calçadas deve ser cobrada nos próximos dias

Comerciantes estão sendo avisados sobre a regulamentação dos estacionamentos

Por Redação em 14 de Julho de 2017

"Local já possui pinturas delimitando o estacionamento permitido e área do pedestre" (Foto: HP)


Em maio de 2015, o prefeito Sergio Bertoldi sancionou a Lei Municipal nº 2.885 sobre a regulamentação do estacionamento de veículos em calçadas de prédios que cumprissem as exigências técnicas. Entretanto, após a sanção do prefeito, existiam dúvidas sobre como a Lei funcionaria. Passados mais de dois anos de sua publicação, a Prefeitura deve começar a cobrar dos motoristas para que a Lei seja cumprida.

Quem confirma a informação é o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Sergio Coutinho. Para evitar uma ação direta de fiscalização está sendo feito um trabalho de conscientização à comerciantes sobre a regulamentação dos estacionamentos, no qual estão sendo entregues folhetos explicando a Lei aos proprietários. “No momento que se conversou, o comercio foi informado da necessidade da regulamentação do estacionamento, a gente vai passar a fazer a fiscalização, então vamos primeiro terminar as visitas nestes locais para depois fazer as autuações, até porque existe uma determinação do Ministério Público em relação a isso”, explica.

O secretário informou que, conforme a Lei permite, os comerciantes que tiverem interesse em regulamentar seu estacionamento devem fazer e protocolar o seu projeto na Prefeitura, que será analisado e posteriormente encaminhado para a secretaria competente. Conforme Coutinho, apenas um imóvel na cidade entrou com processo para regulamentar a frente do seu estabelecimento.

O local em questão é o estacionamento da loja Móveis Alvorada, localizado no bairro Maringá. Segundo o proprietário, Bruno Zanella, foram seguidas três orientações: fazer o projeto, demarcar a calçada com os espaços para estacionamento e para deficientes físicos, e retirar uma banca de jornais e revistas que estava instalada em frente ao seu comércio. “Só falta agora colocar a placa de proibido estacionar na via pública”, explica. Seu pedido foi feito há mais de um ano e o custo total foi de R$ 4,5 mil, contando com todas as adequações necessárias para aprovação do projeto e melhorias no lugar.

Assim como a calçada do proprietário do Móveis Alvorada possui grande extensão para estacionamento de veículos, outro local também oferece as mesmas condições, entre as paradas 47 e 48 no centro da cidade.

A proprietária do Gerson Matos Centro de Beleza, Marilena Silva e Silva, já foi notificada do inicio das autuações, mas disse que existe uma reclamação constante de seus clientes quanto à proibição do estacionamento no local. “No momento que tu vê um rebaixo de calçada e uma calçada com extensão grande, tu percebe que pode estacionar e colocamos essas correntes na frente para orientar os clientes que não estacionem, mas estão deixando seus carros e estão sendo multados”, alerta ela.

A multa para estacionamento em calçadas é considerada grave ocasionando a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista e a multa é de R$ 195,23 conforme o artigo 181, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo pode ser removido se o motorista não retirar o carro e estacionar em local permitido.

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