Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018 |

Moradora do Bairro Americana entra na Justiça e ganha indenização de oito mil reais do Estado

Debora Pacheco dos Santos entrou com uma ação indenizatória devido as enchentes que atingiram a cidade em 2015

Por Redação em 12 de Janeiro de 2018

"Fabio Nunes e Debora Pacheco relatam que perderam tudo na enchente de 2015 e tiveram que reconstruir sua casa" (Foto: Guilherme Wunder)


Em 2015, a cidade de Alvorada passou pela maior enchente de seus pouco mais de 50 nos de emancipação. A situação chegou tão ao extremo que, na época, a Prefeitura declarou situação de calamidade pública, em busca de auxílio do Estado para poder dar uma atenção maior para a comunidade. Além disso, a própria Prefeitura colocou todas suas secretarias trabalhando diretamente no atendimento de quem estavam flageladas. Isso sem falar dos próprios voluntários que quiseram ajudar de alguma maneira.

Após essa grande enchente que assolou o município, diversas promessas foi feitas e anunciadas. Sem sombra de dúvidas, a que mais gerou comentários foi o anúncio pelo então governador Tarso Genro (PT) de que Alvorada receberia um dique que conteria as enchentes do Rio Gravataí. O anúncio desta obra foi feita em maio de 2015, poucos meses antes da grande inundação e, após três anos, nada saiu do papel.

Quando anunciada, foi informado que a construção do dique receberia investimento na ordem de R$ 228,5 milhões para os 20 km de extensão. O objetivo desta obra era minimizar as cheias no Arroio Feijó, que provem do Rio Gravataí e afluentes, e atinge moradores de Alvorada e Porto Alegre. Entretanto já se passaram anos e, até agora, o município já passou por outras enchentes – menores, mas que atingiram moradores que moram no Bairro Americana – e nenhuma novidade foi anunciada.

Cansados de esperar pelo auxílio do poder público, moradores de Alvorada entraram com processos indenizatórios contra o Governo do Estado. E, nos últimos dias, Debora Pacheco dos Santos, moradora da Rua Anita Garibaldi, no Bairro Americana, teve parecer favorável confirmado em 2º grau e sentença de danos indenizatórios no valor de R$ 8 mil. A próxima etapa seria agora entrar com uma ação de execução contra o Estado.

Em entrevista com a alvoradense Debora, foi relatado que eles foram informados por um advogado que é amigo da família e, tendo ciência deste direito, ela entrou em contato com os vizinhos para que mais gente conseguisse a indenização. “Soubemos que, em Esteio, já havia uma organização para apresentar processos como esse. Acabamos entrando sem esperança, mas tentamos. Nós reunimos os vizinhos e entramos juntos”, explica Debora.

A moradora conta que, em 2015, a casa deles era outra e, com a enchente, eles tiveram de ficar um mês fora e, quando voltaram, foi necessário desmanchar a casa e construir uma nova. Isso porque a antiga era de madeira e acabou apodrecendo. Outro fator que obrigou a família a destruir a casa antiga e construir uma nova, foi o lodo e o cheiro ruim que ficaram embaixo e, por ser de madeira, acabavam entrando na residência.

Segundo o esposo de Debora, Fabio Nunes, a cada chuva que dá o prejuízo fica para os moradores e não para o Estado ou Município e isso prejudica muito. Por isso veio essa iniciativa de responsabilizar os órgãos responsáveis. “Nós estamos cansados de sofrer todos os anos com essas enchentes. Por isso nos reunimos e estamos buscando alternativas para pressionar o Estado e termos o que é nosso direito”, desabafa o alvoradense.

Debora ainda relatou que a ideia deles era colocar na justiça e mostrar quem são os responsáveis por estes problemas que acontecem todos os anos e que ninguém faz nada para corrigir. “Não é só pelo dinheiro. Nós queremos cutucar eles. Se ninguém fizer nada isso vai acontecer todos os anos. Basta uma chuva de 20 minutos que nós saímos prejudicados. Somente o povo está sendo prejudicado”, desabafa a proponente da ação de indenização.

Em contato com a advogada e colunista do Jornal A Semana, Luciellen Leitzke, foi possível compreender como funciona esse tipo de processo. Segundo ela, que é especialista em Direito Empresarial, Civil e de Família, essa decisão proferida na comarca de Alvorada e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abre um importante precedente. “A indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de dano moral, concedida a uma vítima da enchente no ano de 2015, provocada pelo transbordamento do Arroio Feijó, demonstra o reconhecimento da Justiça gaúcha do grave problema enfrentado pela população local e da omissão do Estado em resolvê-lo”, explica Luciellen.

A advogada fala ainda que esse não é o primeiro caso de ação indenizatória por causa de enchentes que está no Tribunal de Justiça do Estado e que, já faz alguns anos que já tramitam ações semelhantes na Justiça. “Com esta decisão, os moradores de Alvorada que foram vítimas das enchentes podem ter maior segurança em ingressar com a ação judicial e ter reconhecido seu direito à indenização. Para isso, é necessário buscar um advogado para propor a Ação Indenizatória contra o Estado”, finaliza Luciellen.

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