Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017 |

Município não dispõe de recursos para ampliar unidades do Conselho Tutelar

Segundo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alvorada deveria ter dois conselhos e dez diretores

Por Redação em 08 de Setembro de 2017

"Conselho Tutelar de Alvorada conta com apenas cinco conselheiros" (Foto: Guilherme Wunder)


Há algumas sessões atrás, a Câmara de Vereadores de Alvorada aprovou o vale-refeição de R$ 18 reais para os conselheiros tutelares do município. Entretanto, apesar da euforia na conquista deste direito, alguns vereadores presentes destacaram o déficit do Conselho Tutelar da cidade em atender a população que necessita do serviço.

Para saber mais sobre o assunto, foi necessário ler o estatuto do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Segundo eles, que são considerados a instância máxima de controle de políticas públicas para crianças e adolescentes, existe uma recomendação de que, a cada 100 mil habitantes, o município deve ter, no mínimo, um conselho tutelar composto por cinco conselheiros.

A equipe de reportagem do Jornal A Semana fez um levantamento das cidades que fazem fronteira com o município e constatou que, apenas Alvorada não cumpre esta recomendação. Isso porque, Cachoeirinha, Gravataí, Canoas e Viamão têm o mínimo exigido de conselhos e conselheiros em comparação com sua população. Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre, não obtivemos retorno.

Enquanto isso, Alvorada, que conta com 207.392 mil habitantes deveria ter dois conselhos e dez conselheiros trabalhando. O problema é que ficou no deveria, pois o município conta com apenas um conselho e cinco diretores. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e secretário de Governo e Gabinete (SGG), Paulo Ramos, o que existe é uma recomendação e não uma lei que regulamente o número de conselhos.

“Isso significa que não existe uma lei que ordene isso. Porém, sempre que possível, os municípios cumprem essa resolução. Acima de tudo porque é necessário recursos para manter um conselho tutelar. Na pior das hipóteses são cinco conselheiros que devem ganhar em torno de R$ 4 mil reais, mais a manutenção da estrutura necessária. Hoje o município não tem condições de implantar uma ampliação com um segundo conselho tutelar”, ressalta Ramos.

Ainda conforme o presidente do COMDICA existe a consciência e a percepção de que, devido ao tamanho da população, o município comportaria mais um conselho. Entretanto, segundo Ramos, por mais que se aprove alguma resolução sobre o tema no órgão presidido por ele, não existe recurso para que se implante uma segunda subdivisão em Alvorada.

“Se a gente olhar por um lado, é possível analisar que o nosso conselho é bastante atuante e tem dado conta do serviço. Porém, nós reconhecemos que ele está sobrecarregado. Só que, infelizmente, não é possível nem pensar em ampliar os serviços. O conselho compreende em um prédio, cinco conselheiros, servente, segurança, carro, motorista. Isso tudo tem um custo que, só quem está dentro da administração, sabe. Hoje, no mínimo, para abrir esta subdivisão, custaria em torno de 30 a 40 mil reais”, finaliza Paulo Ramos.

CONANDA e Conselho Tutelar

Cabe salientar que este estatuto foi desenvolvido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e está em vigor desde 2011. Para quem desconhece, a função de um conselheiro tutelar é trabalhar na busca dos direitos das crianças e adolescentes, e exigir que os outros órgãos públicos cumpram esses direitos. E é para o conselho que um menor de idade é encaminhado quando é encontrado em alguma situação que violação os seus direitos.

Serviço

O Conselho Tutelar de Alvorada fica localizado na Rua Contabilista Vitor Brum, Nº 87, no Bairro Maringá. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h50 e das 13h às 17h, com exceção de quarta-feira, que é expediente interno. O telefone para contato é (051) 3442.0520 e o plantão (a partir das 17h) é (051) 99347.1773.

Levantamento

Confira a tabela dos municípios e a quantidade de conselhos existentes na cidade. No caso de Porto Alegre, não temos o número dos conselhos, pois a assessoria de imprensa da capital não nos respondeu.

Cidade População Nº de conselhos
Alvorada 207.392 1
Viamão 252.872 3
Gravataí 273.722 2
Cachoeirinha 126.666 1
Canoas 342.634 4
Porto Alegre 1.481.019 -

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