Sexta-Feira, 12 de Agosto de 2022 |

Prazo para a declaração anual do MEI se encerra no dia 30 de junho

A prestação de contas do microempreendedor deve ser feita de forma on-line

Por Redação em 24 de Junho de 2022

"O microempreendedor que tiver dúvidas pode ir até a Central do Cidadão para ser orientado na declaração" (Foto: Guilherme Wunder)


Termina na quinta-feira, 30/06, o prazo da Receita Federal para a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Em anos anteriores, este processo terminava em 31 de maio, mas foi prorrogado em 2022. O documento é obrigatório e trata-se da prestação de contas sobre o faturamento do microempreendedor – popularmente chamado de MEI – no decorrer do último ano.

Esse processo é feito de forma on-line e pode ocorrer pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI Fácil. Por mais que seja um procedimento intuitivo, ele requer atenção. Por causa disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE) está à disposição dos contribuintes que quiserem ir até a sua sede, na Central do Cidadão, que fica localizada na Rua Salgado Filho, Nº 54, no centro da cidade.

Em entrevista, o secretário de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Geovani Garcia, explica que essa declaração é obrigatória e traz benefícios para o contribuinte. “Se regularizar é ajeitar o futuro. O MEI é uma forma de tu contribuir e manter esse vínculo. É um investimento na aposentadoria. Isso é importantíssimo para ele e para a sua regularização com a cidade”, justifica o titular da pasta.

Além disso, o pagamento também garante um percentual para a Prefeitura investir no município. Pensando nisso, Garcia explica que a administração está assinando um convênio com a REDESIM para desburocratizar alguns processos. Esse convênio também deve contemplar a Sala do Empreendedor. Contudo, enquanto isso não acontece, o microempresário que tiver dúvidas pode procurar a SMDE atrás de orientação.

Passo-a-passo

Pelo aplicativo MEI Fácil, basta selecionar a declaração anual. Depois disso, escolha a declaração que estiver em aberto. Nessa etapa você precisa decidir entre fazer dozinho ou pedir ajuda a um profissional. Posterior a isso, informe se você teve um funcionário e o valor do seu faturamento como prestador de serviços. Concluído o processo, você deve receber uma confirmação por e-mail.

Já pelo Portal do Simples Nacional é preciso selecionar a opção DASN-SIMEI e informar o CNPJ. Depois disso você clica em ‘tipo de declaração’ e selecione ‘original’. Na próxima etapa é preciso informar o ano referente e colocar os dados sobre faturamento no último ano – e se teve funcionário contratado. Posterior a isso, revise o extrato e clique em transmitir que será gerado o recibo da declaração.

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