Sábado, 29 de Abril de 2017 |

Justiça determina retomada do recolhimento do lixo

Prefeitura acionou na justiça a empresa licitada para o cumprimento do serviço

Por Redação em 21 de Outubro de 2016

"Após decisão judicial, funcionários voltaram as ruas" (Foto: Matheus Pfluck)


Na última semana, por onde se andasse na cidade era possível avistar dezenas de sacos, caixas e lixeiras amontoadas com o lixo domiciliar que deveria ter sido recolhido pelos caminhões da Ecopav. A suspenção do serviço chegou a durar quatro dias. Segundo a empresa, a paralisação deu-se por conta do não recebimento de pagamentos por parte da Prefeitura.
Com as dívidas em aberto, a Ecopav alegou não ter dinheiro para abastecimento dos veículos nem pagamento da folha de serviço dos funcionários, sendo impossível realizar o recolhimento do lixo no município.
De acordo com a Prefeitura, a mesma não tinha conhecimento da suspensão do serviço e só ficou ciente após a reclamação de moradores. Com a suspensão, a empresa passou a descumprir o contrato que tem com a cidade, declarou o órgão público. Para isso, a Administração Municipal relatou ter tomado providências cabíveis para reestabelecer o recolhimento e acionou judicialmente a empresa na segunda-feira, 17/10.
Já na terça-feira, 18/10, o Poder Judiciário havia determinado o imediato restabelecimento dos serviços da coleta de lixo domiciliar por parte da empresa, que se não cumprisse, em até 24 horas, poderia pagar multa de R$30 mil por dia de serviço parado. Segunda a juíza Evelise Leite Pancaro da Silva, da 2ª Vara Civel da Comarca de Alvorada, reconheceu no despacho que a Prefeitura tem despesas com a Ecopav e os pagamentos estão sendo realizados de maneira parcelada e abaixo dos valores contratuais, no entanto, alega que não houve quebra no contrato.
Até o fechamento da edição a Prefeitura não deu esclarecimentos sobre as dívidas em aberto com a Ecopav, no entanto, o recolhimento de lixo domiciliar já havia sido retomado.

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