Quarta-Feira, 27 de Janeiro de 2021 |

Lei dos Agrotóxicos

O dispositivo permite a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas no Rio Grande do Sul

Por Redação em 24 de Dezembro de 2020


A audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa tratou do PL 260/2020, que dispõe sobre o controle de Agrotóxicos e outros Biocidas. A alteração proposta pelo Executivo incide no artigo 2° da Lei. O dispositivo permite a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas no Rio Grande do Sul que já estejam registrados no órgão federal competente e, ainda, resultante de importação de produtos com uso autorizado no seu país de origem.

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