Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Rua Almirante Tamandaré recebe ação da Prefeitura para limpeza e fiscalização

Objetivo é tornar a via transitável novamente e multar quem descartar resíduo no local

Por Redação em 10 de Novembro de 2017

"A via vem recebendo serviços de limpeza e patrolamento e, além disso, haverá fiscalização dos que ali descartarem lixo." (Foto: Guilherme Wunder)


A Prefeitura, através de uma ação conjunta de quatro secretarias de governo, SMOV, SEMSU, SMSMU e SMAM; vem realizando deste terça-feira, 07/11, uma série de ações na Rua Almirante Tamandaré, no Bairro Maringá. Dentre as ações está a limpeza da via, que estava intransitável, e, posteriormente, o patrolamento da mesma.

O objetivo da ação é entregar uma rua em melhor estado para a comunidade e fiscalizar o descarte irregular de resíduos na via. Para isso, as secretarias de Obras e Viação e de Serviços Urbanos, fizeram a limpeza de toda a extensão e o recolhimento dos resíduos. Essa atividade foi realizada durante a terça e quarta-feira desta semana.

Na semana que vem, as duas secretarias devem realizar o patrolamento da rua. Segundo o secretário da SEMSU, Liberto Mentz, a expectativa é de que isso aconteça até o fim da semana que vem, caso as condições climáticas permitam. Além disso, outras vias da região também devem receber o serviço de patrolamento.

Enquanto isso, os fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e os guardas municipais da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana farão a fiscalização e o acompanhamento do entorno da via. O objetivo é coibir e punir quem descartar incorretamente lixo no local. Com isso, a expectativa é de que o problema não retorne.

Revitalização

A ação é semelhante a que aconteceu no mês de julho na Avenida Beira Mar, no Bairro Umbu. Na ocasião, fiscais ambientais da SMAM realizaram vistorias no local e conseguiram rastrear os responsáveis pelo descarte irregular, efetuando multas e responsabilizando-os pela ação.

Após essa situação, foi realizada a limpeza e revitalização do local. Segundo a assessora técnica da SMAM, Ângela Amaral, foram instalados pneus e brinquedos com materiais recicláveis para que a comunidade possa utilizar o espaço para o lazer. Além disso, com o envolvimento dos moradores, coibir o acúmulo de lixo.

Lei do Lixo

Em visita a SMAM, foi informado que os fiscais ambientais do município não estão utilizando a Lei do Lixo, sancionada na gestão do ex-prefeito Sérgio Bertoldi (PT) para fiscalizar a cidade. Segundo a assessora Ângela, o órgão optou por utilizar uma Lei Federal para fazer a fiscalização e, caso seja necessário, multar.

Ela explica que a Lei Federal Nº 6.514/2008 é mais restritiva que a municipal. Além disso, essa legislação fala sobre a destinação irregular de resíduos e é diretamente ligada a empresas. “O grande volume de resíduo descartado irregularmente pela cidade vem de origem econômica. Sem falar que nem sempre são empreendedores do município e sim de fora que só vem para a cidade descartar o seu material. Já o resíduo domiciliar é pouco”, conta Ângela.

Outro ponto interessante e que deve ser ressaltado é a pena para quem for pego. Segundo o fiscal ambiental Edson Schander, a legislação municipal é mais branda e visa o morador que coloca lixo na rua e não o empresário, que é o responsável por grandes quantidades. E, como a lei federal é mais forte, o município opta por fiscalizar através dela.

Conforme explica Schander, o foco dos fiscais ambientais são os empresários que descartam irregularmente grandes quantidades de lixo e, caso se esteja utilizando as duas leis, os empresários vão querer ser enquadrados pela Municipal, afinal ela é mais leve que a Federal, que é mais punitiva. “A multa na Lei Federal é três vezes mais alta que a Lei Municipal. Isso no mínimo, porque ela pode aumentar devido aos agravantes que podem existir, dependendo do local, resíduo e outros aspectos”, salienta o fiscal.

Serviço

Tanto a assessora técnica Ângela Amaral como o fiscal ambiental Edson Schander ressaltaram a importância que a comunidade local tem para manter o espaço limpo, seja não descartando como também fiscalizando e denunciando. Ângela explica que, quando se encontrar grandes quantidades de material que se desconfie ser oriundo de empresa, deve-se entrar em contato com a SMAM através do telefone (051) 3411.6439.

Assim é possível que o órgão visite o local e averigue o problema. Além disso, quando o lixo vem em grandes quantidades e de origem econômica, é possível rastrear o gerador daquele material e responsabiliza-lo pelo descarte incorreto. ”Por isso, quando encontramos um número grande de materiais, é possível fazer o rastreamento e punir o empresário que efetuou o crime”, conta ela.

O fiscal ambiental Schander também falou que, caso algum morador veja pessoas descartando lixo em um local público, é necessário que ele tire uma foto do momento e da placa do carro. Feito isso, o alvoradense pode enviar a imagem para smamtecnicos@gmail.com. Assim é possível que a SMAM faça a fiscalização e possa punir os responsáveis.

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