Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021 |

Vereadores aprovam dois projetos em sessão extraordinária

Ambos projetos foram aprovados em sessão extraordinária

Por Redação em 26 de Fevereiro de 2021

"Vereadores aprovam dois projetos em sessão extraordinária"


Na próxima terça-feira, 02 de março, as sessões ordinárias do Legislativo Municipal devem ser retomadas após o recesso iniciado em 15 de dezembro. No entanto, assim como em algumas ocasiões durante este intervalo, na noite da segunda-feira, 22/02, os vereadores aprovaram dois novos projetos de lei em sessão extraordinária.

Educação
O primeiro projeto, número 009, de autoria do poder executivo, autoriza a contratação emergencial, em regime de urgência, para os cargos de Atendentes de Educação Infantil. A justificativa da PL diz respeito à necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, adequando o serviço para a retomada das aulas presenciais.
Durante a votação, foram aprovadas duas emendas ao texto original, uma de autoria do vereador Cristiano Oliveira, que regula a nomeação dos aprovados no processo seletivo apenas com o início das aulas presenciais, e a segunda, de autoria da vereadora Giovana Thiago, que determina critérios de ampla divulgação do processo de seleção.

Alteração
O segundo projeto aprovado na noite, número 017, de autoria do vereador Schumacher, altera o inciso 3° do artigo 4° da Lei Municipal 1.061/1999, autorizando os estabelecimentos de ensino particulares e entidades educacionais com ou sem fins lucrativos, conveniados ou não com o Executivo Municipal, a atuarem do berçário ao ensino superior, no âmbito do Município de Alvorada.
A justificativa utilizada pelo parlamentar foi que a antiga redação da lei garantia às escolas de educação infantil particulares e conveniadas, o transporte dos alunos em definida faixa etária, porém nos últimos 22 anos, muitas dessas “escolinhas”, cresceram e hoje são estabelecimentos de ensino que atuam do berçário ao ensino superior, e pela desatualização da referida lei, ficavam impedidos de transportar seus alunos em sua totalidade, causando grandes transtornos para os pais, que muitas vezes têm mais de um filho, em séries diferentes na mesma escola. Ambos os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito José Arno Appolo do Amaral.

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