Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017 |

“Estamos estudando formas de minimizar a ocorrência de erros”

Presidente da Câmara de Vereadores fala sobre equívocos em redações de projetos de lei

Por Redação em 24 de Novembro de 2017

"O vereador Juliano Marinho é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; que é o setor responsável pela revisão. " (Foto: Arquivo A Semana)


Recentemente, quando votado e aprovado o projeto de lei que trata do nepotismo no Legislativo, um erro de digitação causou furor na comunidade. A falta de uma palavra no texto divulgado na ordem do dia gerou comentários e polêmicas nas redes sociais. Isso porque faltou a palavra que destacasse a proibição de contratação de familiares em até 3º grau.

Desde o retorno do recesso, em agosto, houve também mais um erro de digitação, referente aos descontos do IPTU 2018. Buscando entender como funciona a revisão de textos de projetos de lei que a reportagem do Jornal A Semana conversou com o presidente da Câmara de Vereadores, Darci Barth (PMDB); e com o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Juliano Marinho (PT).

Segundo o vereador Barth, é a Câmara de Vereadores, através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a responsável por revisar os projetos de lei. Isso funciona tanto quando os projetos são do Legislativo como também quando vem do Executivo. Quando erros de digitação ou grafia acontecem devido a algum tipo de erro humano. “Estamos estudando formas de minimizar a ocorrência de erros”, explica o presidente da Câmara.

O processo de revisão dos projetos de lei acontece antes da votação. Tanto é que, antes da proposta ser lida o vice-presidente da Câmara, Preto (PDT), lê que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu o parecer favorável. Entretanto, caso passe algo durante a sessão, ainda pode haver correção. “Quando ocorre um erro no projeto, que não altera seu conteúdo, a redação final pode corrigir ou apenas retificar erros na grafia”, salienta Barth.

Atualmente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é formada pelo presidente, Juliano Marinho; relator, Airton Pacheco (PMDB); e membro, Celmir Martello (DEM). Além da revisão de textos, os três legisladores também têm como função discutir a admissibilidade do projeto. “admissibilidade do projeto”, explica o vereador petista.

Marinho ressalta que é a comissão que realiza a revisão gramatical e de português. “Essa revisão acontece tanto antes quanto depois. Então, mesmo quando o projeto é aprovado, se a comissão encontrar algum erro antes dele ir para o Executivo, é possível fazer a alteração. Isso desde que a mudança não altere o sentido do que foi aprovado”, conta o legislador.

O vereador também justifica os poucos erros vistos em seus cinco anos de legislador ao fato da falta de profissionais no quadro pessoa. “Nosso quadro de assessoria é pequeno, tanto que nem temos alguém na comissão. Quem nos auxilia é o jurídico da Câmara, além de outros dois advogados. Eles cuidam de todo o processo da gestão da Câmara. Nós somos três vereadores e temos o maior cuidado”, finaliza Marinho.

Serviço

Tanto o vereador Juliano Marinho, como o presidente Darci Barth, ressaltou que a população pode auxiliar a Câmara de Vereadores quando encontrarem algum erro. Segundo ambos, isso auxilia os serviços prestados no Legislativo e evita polêmicas propagadas. “Pode procurar tanto a presidência como nós da comissão. Nós podemos fazer a alteração. A gente se coloca a disposição de fazer essa correção e, caso necessário, retirar o projeto da pauta da ordem do dia”, conclui o petista.

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