Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017 |

Após sessão tumultuada, Câmara de Vereadores retira da pauta criação de 60 cargos

Além disso, projeto que autoriza contratação emergencial também não foi votado

Por Redação em 24 de Novembro de 2017

"Clima de tensão se deu entre os vereadores Darci Barth, Gerson Luís e Júlio Bala." (Foto: Guilherme Wunder)


A sessão desta terça-feira, 21/11, foi marcada por momentos de tensão. Tudo isso devido ao bate-boca entre os vereadores Darci Barth (PMDB), Júlio Bala (PMDB) e Gerson Luís (PTB). O motivo é o Projeto de Lei Nº 077/2017, de autoria do poder Executivo, que cria no quadro geral de servidores municipais 60 atendentes, além de alterar a nomenclatura de auxiliar administrativo para analista administrativo.

Segundo o vereador Gerson Luis, o projeto é inconstitucional e o prefeito pode responder legalmente caso a proposta seja aprovada. Além disso, existiam documentos que eram necessários e que não estavam anexados no projeto. “Falta documento do projeto. Se falta, não pode tramitar. Nós não precisamos nem pedir vistas. Ele é importante, mas, no futuro, o prefeito vai responder por improbidade administrativa por causa disso”, ressaltou o petebista.

Após a tensão criada no Legislativo, o presidente da Câmara, Darci Barth, optou por retirar da pauta da ordem do dia o Projeto de Lei Nº 077/2017 e também o Nº 079/2017, que trata da contratação em caráter emergencial destes 60 funcionários. Como os dois projetos são interligados – primeiro é necessário criar o cargo, para depois contratar os servidores – ambos foram retirados e devem retornar para a pauta na semana que vem.

Segundo o ofício enviado pelo Executivo, esses projetos visam atender à recomendação do Ministério Público para que determinados setores sejam ocupados por servidores efetivos e não cargos em comissão. Isso principalmente em áreas como atendimento ao público nas UPA, Serviço de Informação ao Cidadão, Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao mesmo tempo, algumas atribuições dos auxiliares administrativos, cuja nomenclatura fica alterada para analista administrativo, passam a ser incorporadas nas funções do novo cargo.

Derrubada de vetos

Na ordem do dia havia três propostas de veto do poder Executivo sobre projetos aprovados pelo Legislativo. Todos os três vetos foram derrubados pela Câmara de Vereadores. Eram eles: Nº011/2017, Nº 036/2017 E Nº 039/2017. As propostas foram apresentadas por, respectivamente, Cristiano Schumacher (PT), Reginaldo Rocha (PSB) e Celmir Martello (DEM).

O primeiro projeto fala sobre o consumidor que adquirir produto vencido ter o direito a receber gratuitamente outro produto, igual ou similar. O segundo tem como objetivo criar ouvidorias em unidades de pronto atendimento à saúde, UPAs e hospitais de Alvorada. Já o terceiro trocava o nome da Rua Morada dos Quero-Queros para Rua Tabelião Cícero Pereira Baptista.

Projetos do Executivo

Além dos dois projetos retirados da pauta, o poder Executivo apresentou outras duas propostas na sessão. O primeiro deles foi o Projeto de Lei Nº 018/2017, que autoriza o poder Executivo a receber em doação de imóvel. O objetivo é de poder, com isso, prolongar a Rua Marcelino Ramos, no Bairro São Pedro. O projeto foi aprovado pelo Legislativo, entretanto o vereador Gerson Luís propôs uma emenda que responsabiliza a empresa J.D. Construções a fazer o acesso da Rua Manaus, que liga as duas vias.

O outro projeto é o de Nº 080/2017, que reformula a composição dos bairros do município. Isso devido aos novos loteamentos da cidade e no intuito de facilitar o endereçamento postal. Contudo, a vereadora Irmã Sara (PMDB) pediu vistas da proposta, que foi aprovada pelas bancadas.

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