Sbado, 03 de Dezembro de 2022 |

Câmara aprova fechamento de “Rua do Lazer” no Algarve e criação do programa Defesa da Vida

Em rápida sessão, vereadores votaram dois projetos e não aceitaram regime de urgência do poder executivo

Por Redação em 25 de Novembro de 2022

"A sessão teve apenas dois projetos votados e aprovados" (Foto: Guilherme Wunder)


Em sessão ordinária na terça-feira, 22/11, a Câmara aprovou dois projetos e retirou a votação de outros dois. Em uma rápida atividade, a Casa aprovou Projetos de Lei dos vereadores Elias Fernandes (PSB) e Rodrigo Mendes (Republicanos) por unanimidade e viu um texto do poder executivo ter seu regime de urgência recusado. Além disso, o vereador Leandro (PT) retirou de pauta um PL de sua autoria.

O primeiro PL votado foi o de Elias Fernandes. O vereador apresentou o PL 88/2022, que institui a criação do programa “Defesa da Vida”. Segundo a justificativa, o programa tem "o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a população da importância da defesa da vida e do combate à violência contra crianças e adolescentes”. O texto apresenta dois artigos. O primeiro autoriza o poder público a “desenvolver atividades de estímulo à participação da sociedade nas áreas de segurança pública e segurança nas escolas infantis e fundamentais”, salientando a possibilidade de “fazer palestras sobre o combate ao racismo, violências domésticas e exclusão social''. O segundo permite que os profissionais da rede pública realizem atividades “com os pais de alunos sobre como identificar esses abusos e ensinos de como fazer com que a criança ou adolescente também relate esses tipos de problemas”. Todos os vereadores presentes votaram a favor do PL.

O vereador Rodrigo Mendes também conquistou a aprovação de um Projeto. O PL 95/2022 autoriza o fechamento da rua Jacutingas, no bairro Algarve, aos domingos e feriados para o lazer dos moradores. O trecho que teria o trânsito de veículos interrompido seria o intervalo entre as esquinas com as ruas Papagaios e Coriós. O fechamento, a ser realizado pelo poder executivo, aconteceria das 14 ás 20h. O texto traz a justificativa de “tornar o local mais agradável para as famílias que ali frequentam”. Assim como o PL anterior, todos os 16 vereadores presentes na casa decidiram pela aprovação integral do texto.

Processos retirados de pauta

Dois PL’s que estavam na pauta do dia acabaram não sendo votados. O primeiro foi o PL 77/2022, de autoria do poder executivo, que propõe a criação de critérios “objetivos” para a cedência do abono de permanência - benefício cedido aos servidores do município que se aposentam, mas continuam trabalhando. O texto estabelece o cumprimento de alguns ritos para a concessão do benefício, como a geração de relatórios dos superiores imediatos do servidor, e autorizações do Centro de Atenção ao Servidor de Alvorada (CASA) e do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNSEMA). O governo municipal enviou o PL em regime especial de urgência. O Partido dos Trabalhadores (PT) não deu acordo para a votação em caráter excepcional, e o PL deverá ser discutido com mais tempo para apreciação da casa.

Além disso, o vereador Leandro Tur (PT) retirou de pauta o PL n° 55/2022, que, segundo justificativa, “estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos no Município de Alvorada”. O legislador não justificou sua decisão. Nenhum outro parlamentar usou a tribuna para se manifestar.

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