Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017 |

Câmara de Vereadores aprova, por unanimidade, quatro projetos

Foram três leis propostas pelo Legislativo e uma pelo Executivo

Por Redação em 25 de Agosto de 2017

"Projeto de autoria do vereador Juliano Marinho regulamenta serviços da Corsan na cidade" (Foto: Guilherme Wunder)


Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 22/08, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, quatro projetos de lei que estiveram em votação. Destes, três eram de autoria do poder Legislativo e um proposto pelo Executivo municipal. Além disso, um projeto do vereador Zezó (PDT), foi retirado da sessão.

Entre os quatro projetos aprovados, o que chamou mais atenção da comunidade e dos vereadores foi a Lei Nº 020/2017, de autoria do vereador Juliano Marinho (PT). Segundo texto da publicação, o objetivo do legislador é proibir a cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água na cidade.

“Ao estudarmos o contrato de concessão vai se dando conta de um conjunto de falhas que deixa a Corsan sem prazos e responsabilidades em relação ao serviço com os usuários e, com essa lei, quero corrigir, pelo menos, três questões: a taxa de religação de água, a obrigatoriedade do aviso prévio antes da suspensão do serviço e o prazo para a retomada do serviço”, salienta Marinho.

Outro projeto aprovado foi a alteração de dispositivo da Lei Municipal Nº 2.997/2016, de autoria do vereador Júlio Bala (PMDB). A mudança proposta pelo vereador Preto (PDT) visa regulamentar o valor da locação, a venda de ingressos, alimentos e bebidas em geral e a autorização da copa do Ginásio Municipal Tancredo Neves. Além disso, também fica permitida a utilização de publicidade, tanto dentro quanto fora do espaço público, desde que se respeite o procedimento público de seleção.

Além disso, o vereador Werner Pfluck (DEM), em sua última sessão – Celmir Martello retorna ao cargo – apresentou o projeto de lei Nº 025/2017, que institui o dia 31 de outubro como o Dia da Reforma Protestante no município. Em sua fala, Pfluck apresentou todo um panorama histórico sobre o movimento, surgido na Alemanha, até a celebração dos 500 anos da reforma, que serão completados em 2017. A lei foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

Executivo
O projeto de lei Nº 059/2017, enviado pelo prefeito José Arno Appolo do Amaral (PMDB), e também aprovado por unanimidade, autoriza o poder Executivo municipal a contratar serviços e adquirir bens através de sistema de registro de preços, no âmbito das administrações Federal, Estadual e Municipal.

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