Quarta-Feira, 21 de Abril de 2021 |

Câmara de Vereadores aprova projeto indicativo de auxílio-emergencial do município

Proposta foi desenvolvida pelo movimento Juntos por Alvorada e apresentada pelo vereador Leandro Tur

Por Redação em 19 de Março de 2021

"Um dos projetos de lei apresentado e votado foi o do vereador Cristiano Oliveira" (Foto: Reprodução)


Em sessão realizada através de videoconferência – devido a bandeira preta no mapa de distanciamento controlado – a Câmara de Vereadores aprovou uma série de projetos na noite de terça-feira, 16/03. Entre eles, estava o projeto indicativo que institui o programa emergencial de proteção alimentar e sanitária. A iniciativa foi desenvolvida pelo movimento Juntos por Alvorada e apresentada pelo vereador Leandro Tur (PT).

O programa concede auxílio-emergencial para famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família e terá duração de três meses. O benefício será de R$ 100 por mês e será concedido através de um cartão para ser gasto exclusivamente no comércio de Alvorada. Segundo o responsável pelo projeto, além de ajudar as famílias, a iniciativa também vai injetar dinheiro na economia da cidade.

Para o vereador, não há problema de o prefeito melhorar o projeto, desde que ele seja sancionado em breve. “Foi um longo debate na Câmara. Desde o ano passado estamos trabalhando para votar esse projeto, que antes não teve acordo. É um projeto de indicação e o prefeito não tem obrigação de aprova-lo, mas é necessário que ele tenha a sensibilidade de repassar R$ 100 para cada família do Bolsa-Família”, conclui o petista.

Demais projetos

Além do projeto do vereador Leandro Tur, outros cinco projetos de vereadores também foram apresentados e aprovados pela Câmara. Rodrigo Schim (PL) aprovou a iniciativa que cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana de Alvorada (PROAUPA) que visa, entre outros objetivos, combater a fome, incentivar a geração de renda e promover a inclusão social.

Já Celmir Martello (DEM) apresentou dois projetos relacionados a serviços essenciais. Eles solicitam que não haja a suspensão no fornecimento de luz (CEEE) e de água (CORSAN), mesmo nos casos de inadimplência de usuários, enquanto durar a bandeira preta em Alvorada. Segundo ele, é inaceitável que a população padeça sem estes serviços em um momento de pandemia como esse.

O vereador Zézo (PDT) apresentou o projeto que inclui os agentes funerários no grupo prioritário de vacinação contra o vírus influenza. A lei considera agente funerário todos os funcionários de empresas funerárias da cidade. Por último, o vereador Cristiano Oliveira (PP) apresentou a proposta que proíbe a utilização de talas na manutenção dos postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por equipamentos de concreto.

Pedido de vistas

O vereador Daniel Bordim (DEM) apresentou o projeto indicativo que trata de desconto temporário de impostos ao comércio considerado não-essencial segundo as regras do distanciamento controlado. O objetivo é suspender por nove meses os tributos de ITBI e ISS, além de desconto de 30% no IPTU 2022. Contudo, o projeto teve pedido de vistas e, por isso, não foi votado essa semana.

Projetos do Executivo

Também foram apresentados três projetos de autoria do Executivo. O primeiro deles autorizava a aberta de crédito especial de R$ 286 mil referente a aquisição de máquina agrícola. O segundo tratava de crédito especial de R$ 13 mil para a conclusão das obras do canil. Já o terceiro projeto tratava da prorrogação do mandato dos conselheiros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

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