Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017 |

Câmara de Vereadores aprova projeto que prevê desconto no IPTU de motoristas

Benefício será concedido para quem emplacar seu veículo no município

Por Redação em 07 de Abril de 2017

"Desconto será válido apenas para veículos com menos de 10 anos de fabricação" (Foto: Matheus Pfluck)


A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na sessão da última terça-feira, 4/4, o projeto de lei que prevê desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para veículos com até 10 anos de fabricação que forem emplacados no município. O objetivo é trazer mais veículos para o município e arrecadar mais com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O desconto, porém, será concedido apenas uma única vez por veículo e se limita a dois veículos por terreno. Outra regra importante é que o desconto não será maior que 50% do valor do IPVA do veículo emplacado no município. O benefício deve ser solicitado pelo proprietário do veículo – somente pessoa física – no momento do pagamento do IPVA. Após o pagamento do imposto, não será mais possível pedir o desconto. Condutores isentos do pagamento de IPVA não podem pedir o benefício. O projeto segue agora para a aprovação do prefeito José Appolo.

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