Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Câmara de Vereadores aprova proposta de emenda que busca terminar com nepotismo

Outros seis projetos de lei também foram votados e aprovados por unanimidade pelo Legislativo

Por Redação em 13 de Outubro de 2017

"Vereador Reginaldo Rocha pediu para haver mais discussões sobre a lei do nepotismo antes da votação" (Foto: Guilherme Wunder)


A Câmara de Vereadores de Alvorada aprovou em sessão desta terça-feira, 10/10, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2017. O objetivo deste projeto é vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do município.

O projeto foi muito debatido nas redes sociais durante toda a manhã e tarde de terça-feira devido ao erro de digitação – já corrigido – que excluía a palavra “vedada” do texto divulgado no site da Câmara. Sem esse termo, dava a entender que o Legislativo estava aprovando o nepotismo dentro de seu poder.

Entretanto, o vereador Cristiano Schumacher (PT), único vereador que fez o uso da palavra, aproveitou o ensejo para explicar o projeto. Segundo ele houve uma confusão e um falso debate que só existiu devido à falta de informação. O legislador ainda destaca que essa lei evolui quando comparada com a já existente.

“Na antiga legislação era permitido contratação de parentes de segundo grau, o que agora não acontece mais. Tenho orgulho de dizer que, nesta casa, não existe nenhum caso de nepotismo. Cabe ressaltar que o Executivo também não poderá contratar nenhum parente para trabalhar na Prefeitura”, conclui Schumacher.

Como era uma proposta de emenda, o presidente da Câmara de Vereadores, Darci Barth (PMDB), também teve de votar. Outra novidade foi o retorno do vereador Gerson Luís (PTB) ao Legislativo. Entretanto, apesar da correção do texto, os vereadores Reginaldo Rocha (PSB) e Celmir Martello (DEM), se retiraram da sessão por acreditarem que o projeto deveria ter sido mais debatido. Todavia, os demais quinze vereadores votaram favoráveis ao projeto.

Projetos do Executivo

Ao todo foram aprovados quatro projetos de autoria do poder Executivo, sendo três deles referentes à abertura de crédito especial e outro sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Este último, de Nº 071/2017, fala sobre a reformulação da composição dos representantes da sociedade civil devido à redução de entidades, para que fique em igual número do que os representantes do poder público.

Os três projetos de lei que falam sobre a abertura de crédito especial são os de Nº 072/2017, 073/2017 e 074/2017. O primeiro é referentes a 100 mil reais para a aquisição de equipamentos, mobiliários e a construção de uma sala da secretária e de banheiros para professores da Escola Emília de Oliveira. Enquanto isso, a segunda abertura de crédito é de 20 mil reais que devem ser investidos no Programa de Combate ao Vetor Aegypti. Já o terceiro e último projeto proposto pelo Executivo é a liberação de mais de 250 mil reais para a reforma e modernização da infraestrutura do Ginásio Esportivo Djalma Neves.

Projetos do Legislativo

Na ocasião foram aprovados dois projetos de lei do Legislativo. Um deles de autoria do vereador Celmir Martello e o outro do Cristiano Schumacher. O primeiro, de autoria do legislador dos Democratas, renomeia a Rua Morada dos Quero-queros para Rua Tabelião Cícero Pereira Baptista. Segundo justificativa, a solicitação foi feita pela comunidade local em homenagem a personalidade da cidade.

“Todos nós conhecemos o tabelião Cícero Pereira Baptista, que era aquela pessoa que ficava recebendo todo mundo com a mesma humildade de sempre. Quando me vem à cabeça a lembrança de quando o encontrava lá, penso que deveria ser bem recebido assim em um órgão público. Pois assim ele atendia todos que precisavam do seu serviço”, salienta Martello.

Já o Projeto de Lei Nº 004/2013, de autoria de Schumacher, visa estabelecer critérios para alteração de itinerários no transporte coletivo do município de Alvorada. O vereador falou sobre a importância da proposta e se mostrou satisfeito em ver que todo o Legislativo votou favorável ao projeto.

“Com a aprovação do que foi votado aqui, nós tiramos da mão da empresa de ônibus e do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana o direito de que eles decidam sozinhos sobre os itinerários e as rotas do transporte público da cidade”, finaliza Schumacher.

Retirada

O vereador Jackson do Hospital (PMDB) também tinha um projeto de sua autoria na ordem do dia. A proposta era para conceder o título de Honra ao Mérito à Igreja Cruzada Vila Maria pelo seu aniversário de seis anos no município. Entretanto, o legislador optou por retirar seu projeto da ordem do dia e trazer de volta em outro momento.

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