Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Câmara de Vereadores derruba os três vetos do Executivo

Além disso, lei do Legislativo que trata do nepotismo também é aprovada em segundo turno

Por Redação em 27 de Outubro de 2017

"O vereador Celmir Martello votou contrário ao projeto que trata do nepotismo." (Foto: Arquivo A Semana)


A Câmara de Vereadores realizou na noite desta terça-feira, 24/10, a sessão 032/2017. Na pauta havia seis projetos de lei para serem votados, sendo cinco deles de autoria do Executivo e o último do Legislativo – este tendo sido aprovado em primeiro turno, faltando apenas a votação do segundo para a aprovação do projeto.

Derrubada de vetos

As três primeiras votações foram tratavam de vetos do prefeito José Arno Appolo do Amaral (PMDB). A primeira delas tratava sobre o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos. Já o segundo era sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento. Enquanto o último tratava da troca de nome da Rua 46, no Bairro Umbu, para Adão Wilmar Bertoldo.

Os motivos vão desde a existência de uma lei que trata sobre os assuntos, inconstitucionalidade e também erro no material. Entretanto, todos os vetos distribuídos pelo Executivo foram derrubados pela Câmara de Vereadores. Além disso, foram votados outros dois projetos de autoria da Prefeitura.

Executivo

O primeiro deles trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 1.640 mil para a compra de materiais para a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SMTASC). Enquanto isso, o outro projeto fala sobre o Conselho de Transportes e sua denominação. Os dois projetos foram aprovados em sessão pelos vereadores.

Nepotismo

Encerrando a sessão, foi aprovado, em votação de segundo turno, o projeto de lei que trata do nepotismo na Câmara de Vereadores. A proposta foi aprovada, mas, novamente, não obteve unanimidade. O vereador Reginaldo Rocha (PSB) se retirou da sessão, enquanto Celmir Martello (DEM) votou contrário ao projeto.

Segundo o legislador dos Democratas, que havia sugerido uma emenda no projeto e depois acabou retirando-a, alegou que votou contrário, pois a lei não fala sobre a contratação nos outros poderes. “Essa lei não trata da nomeação em outros poderes e isso pode caracterizar nepotismo cruzado”, salienta Martello.

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