Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017 |

Câmara de Vereadores derruba veto do prefeito

Projeto obriga fixação de nome e horário de quem trabalha na área da saúde

Por Redação em 17 de Novembro de 2017

"Todos os vereadores ficaram de pé, derrubando assim o veto do Executivo municipal. " (Foto: Guilherme Wunder)


Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 14/11, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito José Arno Appolo do Amaral (PMDB) referente ao Projeto de Lei Nº 140/2017, de autoria do vereador Cristiano Schumacher (PT). A proposta obriga a fixação em local visível e acessível do nome e horário de trabalho, a função e a especialidade, dos profissionais que atuam nos serviços de saúde da cidade.

Segundo o texto enviado pelo poder Executivo, o gerenciamento da prestação de serviços públicos no município é de competência do Executivo, que é o único dos poderes que detém instrumentos e recursos próprios para avaliar a conveniência e oportunidade da administração pública. Entretanto, mesmo com a justificativa enviada por Appolo, a Câmara de Vereadores derrubou o veto.

Legislativo

Foram aprovadas duas propostas desenvolvidas pelo Legislativo. A primeira, de autoria do vereador Reginaldo Rocha (PSB), modifica o artigo 55 e parágrafo único da Lei Orgânica do município. A partir de agora, todo cidadão pode prestar concurso para preenchimento de cargos da administração pública municipal. Antes disso, existia um limite de idade, o que é contra a Constituição Federal.

A votação do projeto do vereador Rocha ocorreu em segundo turno. Na primeira vez em que a proposta esteve na pauta, foi aprovada por unanimidade – o que se repetiu desta vez. “Essa lei é de grande importância, ainda mais quando vemos o que diz no Estatuto do Idoso. Não podemos limitar que pessoas com mais de 50 anos não possam prestar concursos públicos em Alvorada. Todos são cidadãos de Alvorada e merecem ter seu direito”, justifica o legislador.

O outro projeto apresentado na noite é de autoria do vereador Darci Barth (PMDB), que altera o nome da Rua Jotobá para Jatobá, no loteamento Pró-Morar. Segundo justificativa do presidente da Câmara, a mudança é uma solicitação da comunidade que se manifestou devido ao erro ortográfico no nome da rua. Segundo eles, isso prejudica os serviços de correios e cadastros de endereços.

Pedido de vista

O vereador Reginaldo Rocha também havia apresentado outro projeto na ordem do dia. Era a proposta Nº 035/2017, que dispõe sobre a atividade de guardador de veículos, também conhecidos como flanelinhas, na cidade. Entretanto, a vereadora Irmã Sara (PMDB) pediu vistas do projeto e, após reunião entre os legisladores, ele foi retirado da pauta pelo próprio proponente.

Audiência Pública

Encerrando a sessão, foi aprovada a realização de uma audiência pública na segunda-feira, 04 de dezembro, na Câmara de Vereadores. A pauta será a alteração das linhas de transporte municipal. Recentemente, a VAL e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU) havia anunciado mudanças nas rotas, mas o projeto foi adiado para janeiro de 2018, para que ocorram eventos como esse.

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