Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017 |

Câmara de Vereadores vota e aprova o veto do Executivo

Projeto de Lei 041/2017 havia sido aprovado por unanimidade pelo Legislativo

Por Redação em 15 de Setembro de 2017

"Vereador Gerson Luis foi um dos legisladores que aprovou o veto" (Foto: Guilherme Wunder)


Em sessão realizada nesta terça-feira, 12/09, a Câmara de Vereadores aprovou o veto enviado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei Nº 041/2017. Em votação bastante debatida e conturbada, foi posto em votação e o resultado foi de dez votos a favor do veto, três contrários, uma abstenção e duas ausências.

O Projeto de Lei Nº 041/2017, de autoria do Poder Executivo, trata de estabelecer incentivos e benefícios fiscais às pessoas empresárias que vierem a se instalar no município. Quando aprovada, a Câmara solicitou e aprovou, por unanimidade, uma emenda aditiva que as empresas beneficiadas deveriam comprovar um percentual mínimo e progressivo do quadro funcional de residentes da cidade.

Conforme ofício enviado à Câmara, o poder Executivo justificou o veto através de três argumentos: falta de mão de obra qualificada no município, o ambiente seguro com segurança jurídica e, porque, caso existam profissionais qualificados na cidade, a empresa irá contratar, independente da obrigação, pois é mais rentável para o empresário.

Favorável ao veto

Ao todo, foram dez vereadores que votaram a favor do veto. São eles: Airton Pacheco (PMDB), Arlindo Slayfer (PDT), Branquinho (PP), Celmir Martello (DEM), Claudia Girelli (PTB), Gerson Luís (PTB), Irmã Sara (PMDB), Preto (PDT), Reginaldo Rocha (PSB) e Zézo (PDT). Segundo Gerson Luis, um dos motivos para aprovarem o veto é a falta de mão de obra qualificada na cidade.

“Alvorada tem dificuldade sim em ter mão de obra e, quaisquer dúvidas podem ir ao SINE e comprovar isso. Isso acontece em diversos setores e eu falei aqui que talvez não viesse empresas para a cidade por causa desta lei. Se eu sou empresário, não me instalo na cidade quando descubro que tenho que compor meu quadro de funcionários com 50% de alvoradenses se a cidade não oferece essa mão de obra qualificada”, ressalta o vereador.

Para o vereador e vice-presidente da Câmara, Preto, a aprovação de uma emenda dessas poderia até inviabilizar a vinda de alguma empresa para o município. Segundo ele, também não é necessário um projeto desses, pois é mais barato contratar funcionários da cidade e, caso exista mão de obra qualificada, eles serão contratados. Já Reginaldo Rocha salienta que faltou uma discussão maior sobre a proposta.

“Talvez tanto a lei quanto a emenda devesse ter sido mais debatidas aqui. O que não aconteceu. Foi votada rapidamente quando deveria ter sido mais debatida. Temos pessoas qualificadas, mas estão trabalhando em outras cidades. Os alvoradenses procuram a melhor opção de emprego, independente de onde seja. É muito comum ver funcionários daqui do município em outras cidades da região metropolitana”, falou Rocha.

Contra o veto

Foram três vereadores que votaram contrários ao veto do Executivo. São eles: Cristiano Schumacher (PT), Júlio Bala (PMDB) e Leandro Tur (PT). Para Schumacher, que propôs a emenda, se o município já está abrindo mão dos impostos para beneficiar o empresário, era necessário, pelo menos, obrigar as empresas a contratarem as pessoas de Alvorada.

“Primeiro ele iria cuidar pessoalmente da segurança. Depois disse que iria dar empregos e agora é apresentado um veto que pedia que, até o fim do primeiro ano, tivesse 30% de mão de obra da cidade, no segundo 40% e no terceiro 50% de mão de obra de Alvorada. Eu não consigo conceder que uma cidade que abastece os distritos industriais de Cachoeirinha e Gravataí, não tenha mão de obra qualificada”, relata Schumacher.

Já Leandro Tur ressaltou não entender como os vereadores mudaram sua palavra, afinal a emenda havia sido aprovada por unanimidade. Ainda segundo o legislador, está havendo preconceito com os trabalhadores da cidade. O vereador Júlio Bala falou ainda sobre a questão dos profissionais alvoradenses e suas qualificações.

“Alvorada tem sim mão de obra qualificada. Senão tivesse os ônibus não sairiam lotados da cidade para Porto Alegre. Isso de 20% é uma contrapartida para a cidade. Nós temos sim profissionais e, se tiver que vir uma empresa para o nosso Distrito Industrial, temos que receber essa contrapartida para os trabalhadores de Alvorada”, conclui Bala.

Demais vereadores

Na votação da aprovação ou não do veto, o vereador Jackson do Hospital (PMDB) se absteve. Já os vereadores Juliano Marinho (PT) e Nelsinho Fernandes (PTB) não estavam presentes em sessão no momento da votação. Cabe ressaltar que o vereador Darci Barth (PMDB) não vota, pois é o presidente da Câmara.

054/2017

Após a aprovação do veto, foi votado o Projeto de Lei Nº 054/2017, de autoria do Executivo. A proposta, aprovada por unanimidade, institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). Segundo ofício enviado pela Prefeitura, o projeto visa à construção de uma conscientização da função socioeconômica dos tributos, essencial à realização dos objetivos fundamentais do Estado, contribuindo para o aumento da percepção do cidadão sobre a gestão fiscal.

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