Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Em coletiva de imprensa, advogado do SIMA apresenta processo que trata de salários dos políticos

Na semana passada, o sindicato venceu liminar e vencimento do alto escalão dos poderes deve ser reduzido

Por Redação em 03 de Novembro de 2017


Na última edição do Jornal A Semana, foi noticiada que o Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA) teve liminar favorável sobre as leis municipais Nºs 3.023/16 e 3.024/16. Os dois projetos, de autoria do poder Executivo, visavam aumentar os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Segundo o SIMA, as leis não possuíam legitimidade.

E a liminar foi favorável ao sindicato. Isso porque, na quarta-feira, 25/10, ocorreu novo julgamento favorável ao SIMA. Com isso, foi confirmada a medida liminar concedida no sentido de sustar os efeitos dos aumentos conferidos pela legislação questionada. Entretanto, para explicar à imprensa todo o processo, o próprio sindicato agendou uma coletiva de imprensa.

O evento ocorreu na última sexta-feira, 27/10, e contou com a presença do presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, do advogado responsável pelo caso, Rodrigo Zimmermann, e de demais autoridades do sindicato. Na ocasião, foi explicado todo o processo, desde o fim do ano passado a data do julgamento, apresentando assim os fatores que embasaram o processo e os próximos passos.

Segundo o presidente do sindicato, a liminar foi deferida em segunda instância e os salários voltam a ser reduzidos. Isso deve acontecer no mês seguinte em que o Executivo for notificado. “Já que eles nos alegam que não existe recurso, com essa redução eles terão plenas condições de reinvestir na cidade. Serão dois milhões que serão economizados só pela Câmara de Vereadores”, finaliza ele.

O advogado Zimmermann explica que, no início, o presidente do SIMA, Rosseto, entrou com uma ação popular na Vara de Alvorada, ganhado parecer favorável. Segundo o advogado, a base do processo se dá em um ato considerado ilegal que ocorreu na gestão passada. “Esse aumento foi dado sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que não possa ser dado nenhum aumento de despesa com pessoal num período de 180 dias antes do final do mandato”, salienta Zimmermann.

Conforme ele, não foi respeitado está lei. Sem falar ainda que o município já havia ultrapassado o limite de gastos com o pessoal. Foi por isso que Rosseto entrou com o processo. Contudo, a Câmara de Vereadores recorreu e venceu, derrubando assim a liminar e fazendo com que o SIMA adentrasse no Tribunal de Justiça com o recurso de agravo interno, onde três desembargadores votam e, destes, dois votaram com parecer favorável ao Sindicato e, com isso, a liminar volta a vigorar.

Na prática, os salários voltam a ser reduzidos a partir da notificação da Prefeitura. Entretanto, o Executivo e o Legislativo têm o direito de recorrer. “O argumento principal da discussão foi que o crime de responsabilidade fiscal foi cometido e o parecer dos desembargadores foi favorável a nossa ação. Com isso, não existe legitimidade na lei dos salários do Executivo e Legislativo. Agora nós temos uma liminar vigente que faz com que o salário volte a ser reduzido”, finaliza o advogado.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA), Rodinei Rosseto, salienta ainda que, com a redução dos salários, será possível reinvestir em obras e melhorias na cidade. “Já que eles nos alegam que não existe recurso, com essa redução eles terão plenas condições de reinvestir na cidade. Serão dois milhões que serão economizados só pela Câmara de Vereadores”, finaliza ele.

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