Sbado, 27 de Fevereiro de 2021 |

Primeira sessão extraordinária da nova legislatura aprova 15 projetos de urgência

Apenas dois projetos foram retirados da pauta ou derrubados pelos vereadores

Por Redação em 15 de Janeiro de 2021

"Essa foi a primeira sessão dessa nova legislatura que tomou posse em 01º de janeiro" (Foto: Divulgação)


Na quinta-feira, 07/01, a Câmara de Vereadores realizou sua primeira sessão em 2021 e, consequentemente, a primeira dessa nova legislatura. A sessão foi convocada de forma extraordinária após a apresentação de uma série de projetos do poder Executivo. A atividade também marcou a posse de Marquinhos (MDB), que assumiu como suplente no lugar da secretária de Educação (SMED), Neuza Machado.

Projetos unânimes

12 dos projetos apresentados foram aprovados de forma unânime – segundo o site da Câmara de Vereadores. O primeiro aumentou o limite de gastos por gabinete. Cabe ressaltar que em dezembro de 2020 foi aprovado um projeto que reduzia os valores de R$ 16.300 para R$ 9 mil. Contudo, menos de um mês depois, a lei foi revogada e o valor subiu para R$ 11.300 por gabinete.

Três projetos foram de autorização para a abertura de crédito especial. Foram R$ 100 mil para pagamento de convênio de uma viatura para o Departamento de Segurança Pública; R$ 16 mil para devolução de sobra de recursos do ônibus acessível e R$ 131 mil para a contratação emergencial de 10 técnicos de informática. As três iniciativas foram apresentadas pela Prefeitura.

Outras três proposições são relacionadas à contratação emergencial de funcionários. Ao todo, foi autorizada a vinda de 10 médicos, 25 enfermeiros, 23 técnicos de enfermagem, 07 motoristas socorristas e 30 operários. Também ficou autorizada a contratação de cinco assistentes sociais, cinco psicológos e cinco auxiliares administrativos devido à emergência da pandemia do coronavírus.

Pelo menos dois projetos tratavam de dívidas da população com a cidade. O primeiro é a instituição dos REFIS e o outro trata do desconto de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas da cidade. Também um projeto, com aprovação unânime, tratava dos tetos de remuneração estabelecidos. Por último, o Caminho do Meio deixou de ser uma área apenas residencial e agora permite comércios e outros empreendimentos.

Propostas que dividiram o Legislativo

O projeto que altera a alíquota dos servidores referente ao FUNSEMA de 11% para 14% é um tema que vem sendo debatido desde o ano passado. Pelo menos duas vezes a proposta esteve na mesa, sendo retirada pelo autor e depois derrubada pela Câmara. Na primeira sessão do ano o projeto voltou à pauta e foi aprovado, mas seis vereadores foram contrários.

Outro projeto que também não foi aprovado de forma unânime foi o que versa sobre pagamento de benefícios temporários aos servidores municipais. Três parlamentares foram contrários à iniciativa. Por último, um vereador foi contrário à lei que altera a distância entre os postos de combustíveis da cidade. Antes era 01 km e agora será de 500 metros.

Derrubado ou retirado da pauta

A Prefeitura retirou o projeto de lei que tratava da incorporação das gratificações dos cargos em comissão e funções de confiança. Já a iniciativa que instituía a Central de Conciliação para desburocratizar os litígios judiciais contra o município foi rejeitada pelo Legislativo de forma unânime. Com isso, o primeiro projeto pode voltar no futuro e o outro precisará ser refeito.

Posicionamentos do SIMA

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alvorada (SIMA), Rodinei Rosseto, se posicionou sobre o trabalho feito no Legislativo. “O SIMA está e sempre esteve na defesa dos direitos dos trabalhadores. Esperamos que nessa nova legislatura exista mais diálogo com os trabalhadores e que parem de nos tirar direitos, como está fazendo ano após ano”, salienta o servidor público.

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