Sbado, 08 de Agosto de 2020 |

Projeto que altera a alíquota de contribuição dos servidores é novamente retirada da pauta

Essa é a segunda vez que a administração apresenta a proposta e acaba retirando da ordem do dia

Por Redação em 17 de Julho de 2020

"Em suas redes sociais, o presidente explicou os motivos dessas reuniões e os próximos passos que precisam ser tomados" (Foto: Divulgação)


Na terça-feira, 14/07, a Câmara de Vereadores realizou a primeira sessão ordinária exclusivamente no formato de videoconferência – desde que a bandeira vermelha foi adotada. Na oportunidade, estavam na ordem do dia dois projetos, sendo um deles de autoria do Executivo e o outro da vereadora Cláudia Kaelher (PP). Contudo, nem todos foram votados.

O primeiro que estava na pauta é o que altera as alíquotas de contribuição dos servidores municipais (subindo de 11% para 14%). O projeto já havia subido para ser votado há cerca de duas semanas, mas foi retirado de pauta pelo Executivo para que ocorressem discussões entre SIMA, FUNSEMA, Câmara e Prefeitura. A ideia era de propor uma contribuição escalonada por faixa salarial.

Pela segunda vez o projeto subiu e, novamente, foi retirado da ordem do dia pela Prefeitura. Já na tarde de quarta-feira, 15/07, o presidente Juliano Marinho (PSD) divulgou em suas redes sociais o registro de uma reunião que ocorreu entre secretários de governo, representantes do Sindicato e vereadores. A ideia é chegar em um consenso sobre as pautas.

Em suas redes sociais, o presidente explicou os motivos dessas reuniões e os próximos passos que precisam ser tomados. “A Câmara não votará nenhuma proposta que não tenha sido dialogada com a categoria. Temos que ter responsabilidade com o fundo de previdência dos servidores municipais e fortalecer o serviço público”, afirma Marinho.

Projeto da vereadora Cláudia

Já Cláudia Kaelher apresentou o projeto de lei Nº 028/2020, que dispensa de vistoria para expedição de carta de habitação. A parlamentar explica a proposta. “Entendemos que a gente estava em um retrocesso e quem saia perdendo era a nossa população. Foi um projeto bem elaborado e que saiu de um conjunto de pessoas que querem o melhor para Alvorada”, salienta a vereadora Cláudia.

A partir de agora, o responsável técnico encaminhará ao engenheiro responsável o parecer de responsabilidade técnica e atendimento à legislação existente. Com isso, não será mais necessário a aprovação antes da vistoria para regularização de imóveis existentes. Constatada qualquer irregularidade, o órgão competente do a Prefeitura intimará o responsável técnico e o proprietário para que executem as adaptações.

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