Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017 |

Projetos de Lei que beneficiam portadores de autismo são aprovados pela Câmara

As duas propostas foram apresentadas pela vereadora Claudia Girelli (PTB) e aprovadas por unanimidade

Por Redação em 29 de Setembro de 2017

"Representantes da GAOFAA acompanharam a votação das duas propostas referentes aos autistas" (Foto: Guilherme Wunder)


Na noite desta terça-feira, 26/09, em sessão da Câmara de Vereadores de Alvorada, foram aprovados dois projetos de lei de autoria da legisladora Claudia Girelli (PTB) que buscam benefícios e melhorias na vida dos portadores de transtorno do espectro autista. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade pelo Legislativo, para o entusiasmo dos membros do Grupo de Apoio e Orientação às Famílias Autistas de Alvorada (GAOFAA) que acompanharam a sessão.

O primeiro projeto aprovado foi o de Nº 033/2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados às pessoas com transtorno do espectro autista – autismo. No texto da lei também é dito que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve fornecer uma carteira de prioridade para fins de comprovação de direito e de que os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem instalar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre a causa.

Cabe ressaltar que, segundo a Lei, consideram-se estabelecimentos privados os supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas, entre outros. A vereadora Claudia aproveitou o espaço da tribuna para explicar o motivo de constar no Projeto de Lei Nº 033/2017 a obrigatoriedade da confecção de uma carteira de prioridade para os portadores de transtorno do espectro autista.

“O autista não tem nenhuma deficiência física que demonstre que ele é autista. Ele só tem um problema comportamental. Então por isso a confecção da carteirinha. E eu pedi para a SMS fazer porque só um médico pode constatar está doença. Como eu vou chegar a um órgão público ou estabelecimento privado e dizer que quer prioridade por ter um filho autista. Só com a carteirinha se pode comprovar a necessidade”, salienta a legisladora.

A outra pauta de autoria de Claudia Girelli que beneficia os autistas do município é o Projeto de Lei Nº 038/2017, que concede isenção fiscal às empresas que contratarem pessoas com autismo. Segundo a vereadora, esse projeto tem como objetivo inserir estes jovens na sociedade e no trabalho. “Como professora, sempre pensei nas crianças, mas agora, como vereadora, também tenho de pensar nos adultos”, salienta Claudia.

Demais projetos

Na sessão foram apresentadas e aprovadas outras quatro propostas. Entre elas estava o Projeto de Lei Nº 031/2017, de autoria do vereador Leandro Tur (PT). O texto autoriza a regularização de construções existentes com cumprimento parcial de recuo de jardim. Já o vereador Reginaldo Rocha (PSB) apresentou o Projeto de Lei Nº 036/2017, que cria ouvidorias em unidades de pronto atendimento à saúde, UPAs e hospitais de Alvorada.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 140/2009, de autoria de vários vereadores. A proposta obriga a fixação em local visível e acessível, do nome e horário de expediente, a função e a especialidade, dos profissionais que atuam no Hospital do Município, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Referência e Serviços de saúde contratados ou conveniados, vinculados no Sistema Único de Saúde – SUS, com gerenciamento ou sede no município de Alvorada.

O Executivo também enviou para a Câmara o Projeto de Lei Nº 070/2017, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Essa proposta visa alterar dispositivos da Lei Municipal Nº 1.809/2007, readequando o Conselho, Conferência e o Fundo Antidrogas, trocando a última expressão por “sobre drogas”.

COMENTÁRIOS ( )