Domingo, 24 de Setembro de 2017 |

TCE aponta falta de investimento na educação em 2016 e 2017

Conforme Relatório de Validação e Encaminhamento repassado ao órgão estadual, aplicação dos recursos foi de 9,22% em quatro meses

Por Redação em 16 de Junho de 2017

"Secretária de Educação falou que irá se pronunciar sobre o assunto na próxima sessão da Câmara de Vereadores" (Foto: Arquivo A Semana)


O Artigo 212 da Constituição Federal prevê o investimento mínimo de 25% de recursos na Educação. No entanto, neste primeiro quadrimestre o percentual foi de 9,22% dos valores totais, segundo o Relatório de Validação e Encaminhamento/RVE disponível no site do Tribunal de Contas do Estado/TCE que o jornal A Semana teve acesso durante esta semana.

De acordo com os números, de janeiro a abril deste ano, foi repassado pela União o valor de R$ 55.342.183,96 para serem utilizados pela Secretaria de Educação/SMED em diversas melhorias. Contudo, deste valor, somente R$ 5.104.805,39, ou seja, 9,22% foram utilizados, quando deveria ter sido aplicado 25% (R$ 13.835.545,99).

Em contato com Neuza Machado, secretária de Educação do município, ela falou que irá se pronunciar sobre o assunto na próxima sessão da Câmara de Vereadores, mas antecipou que os números se referem somente aos quatro primeiros meses do ano. “Vou utilizar 27% dos recursos até o final do ano”, explica ela.

Assim como neste ano, o governo Serginho também não utilizou o recurso, conforme apurou o TCE. Com base nos dados contidos no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, em 2016, o município aplicou R$ 30.685.604,00 da receita prevista no art. 212 da Constituição Federal na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, correspondendo a 21,74%, não atendendo o percentual previsto de 25%.

Ministério Público

Na terça-feira, 13/06, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada/SIMA, por meio de seu presidente, Rodinei Rosseto, protocolou junto ao Ministério Público ofício em que denuncia o fato.

Em uma parte do documento é dito que “a estrutura de diversas escolas está muito precarizada; fechamento da Educação de Jovens e Adultos/EJA em muitas comunidades; muitas vezes a merenda escolar é insuficiente ou falta algum tipo de alimento como feijão, por exemplo; faltam professores e funcionários para composição das equipes escolares e, consequentemente, para o funcionamento pleno do ambiente educacional”.

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