Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017 |

Votação acirrada do Legislativo aprova veto do prefeito

Projeto do vereador Gerson Luís havia sido aprovado por unanimidade em julho

Por Redação em 22 de Setembro de 2017

"Por oito votos a seis, veto do prefeito Appolo foi mantido pelo Legislativo." (Foto: Guilherme Wunder)


A Câmara de Vereadores, em sessão realizada nesta terça-feira, 19/9, votou favorável ao veto do prefeito José Arno Appolo do Amaral. O projeto em questão é o Nº 016/2017, de autoria do vereador Gerson Luís (PTB). A proposta de alteração da Lei Municipal 2885, de maio de 2015, autoriza os estabelecimentos comerciais a exporem suas mercadorias (exceto veículos) em uma faixa de até 50%, desde que permaneça livre uma faixa de dois metros de calçada para os pedestres.

Em julho, quando o projeto foi votado, a Câmara aprovou por unanimidade a alteração. Entretanto, oito vereadores votaram favoráveis ao veto integral do Executivo e seis contrários, com uma abstenção – neste caso do vereador Zézo (PDT). Com isso, a Lei Nº 016/2017, de autoria do vereador Gerson Luís, não entrou em vigor.

Favoráveis ao veto

Votaram a favor da permanência do veto os seguintes vereadores: Arlindo Slayfer (PDT), Branquinho (PP), Claudia Girelli (PTB), Cristiano Schumacher (PT), Juliano Marinho (PT), Júlio Bala (PMDB), Nelsinho Fernandes (PTB) e Reginaldo Rocha (PSB). Com essa maioria, foi dado parecer favorável ao veto.

Segundo o vereador Júlio Bala, existem pessoas que querem se beneficiar com esse projeto e que, se fosse tão bom assim, o prefeito não teria porque vetar. Ainda conforme ele, a Câmara é responsável e não pode ser leviana em suas discussões e tem de se pensar em outras questões antes de liberar as calçadas, como a acessibilidade para cadeirantes. Já o vereador Cristiano Schumacher ressaltou que a permanência do veto não é uma contradição do Legislativo.

“Quem vetou o projeto foi o prefeito e não nós. Acho que faltou discussão sobre o projeto. Do jeito que foi colocado parecia quase uma afronta à decisão judicial. Nem a ACIAL procurou essa casa para debater esse assunto. Nada que não seja discutido com qualidade será aprovado por essa casa”, salienta Schumacher.

Contrários ao veto

Votaram pela derrubada do veto os seguintes vereadores: Airton Pacheco (PMDB), Celmir Martello (DEM), Preto (PDT), Jackson do Hospital (PMDB), Leandro Tur (PT) e Irmã Sara (PMDB). Como o parecer contrário foi minoria em plenária, o veto foi mantido.

Para Celmir Martello, é necessário que os poderes trabalhem juntos em prol dos comerciantes da cidade, que são os que dão retorno financeiro para o município. Ainda segundo ele, é necessário mais debate para que se chegue a um consenso, pois o comércio já está sendo assolado demais. Para o vereador Airton Pacheco, é inadmissível que o veto não tenha sido derrubado pela Câmara.

“Isso foi um imenso prejuízo para o pequeno comerciante. Principalmente na Avenida Getúlio Vargas, que tem espaço e não podem expor seus produtos. Nós estávamos votando na regulamentação do que é calçada e o que é passeio livre. Acho um absurdo o que foi feito com as pessoas que mais geram emprego e renda na cidade”, conclui Pacheco.

Demais projetos

Foram votados e aprovados outros três projetos de lei do Executivo e uma deliberação legislativa. Em regime de urgência estava o de Nº 069/2017, que autorizava a contratação de funcionário para trabalhar na iluminação pública da cidade. Outro projeto aprovado foi o Nº 068/2017, que acresce na Lei Municipal Nº2316/11 questões referentes aos serviços noturnos. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado o projeto Nº 063/2017, que reorganiza a planilha geral de cargos em comissão e funções gratificadas por secretaria. Segundo texto enviado a Câmara, essa alteração não implica no aumento e nem na diminuição do número de cargo. O projeto foi aprovado por maioria, tendo apenas o vereador Celmir Martello votado de forma contrária.

Também foi aprovada por unanimidade a deliberação legislativa que dispõe sobre a concessão de diárias no poder Legislativo. Segundo texto, para a região metropolitana será de R$ 119,00; nos municipios do Rio Grande do Sul fora da região metropolitana será de $ 478,00; no Distrito Federal será de R$ 779,00; enquanto nos demais estados do Brasil será de R$ 635,00.

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