Terça-Feira, 25 de Julho de 2017 |

Após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, 49 agentes comunitários de saúde devem ser demitidos

De acordo com o TCE, até o momento não foram entregues documentos que comprovem a realização das provas pelos profissionais

Por Redação em 26 de Maio de 2017

"Vereadores e agentes foram recebidos na Assembleia Legislativa" (Foto: Divulgação)


Passar num concurso e ser considerado funcionário público é algo que muitos dizem ser estável. Porém, passados alguns anos desde que realizaram a prova e passaram nas etapas necessárias para iniciar seus trabalhos, 49 agentes comunitários de saúde devem ser demitidos até o início de junho, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado/TCE.

De acordo com o TCE até o momento não foi entregue ao órgão, documentos que comprovem a realização das provas pelos profissionais. Conforme o vereador Juliano Marinho, o TCE aponta irregularidades em sete concursos, 1997, 1998, 1999, 2001, 2003, 2004 e 2005. “Apresentamos moção de apoio e solidariedade aos agentes, aprovamos a criação de uma comissão especial para acompanhar o tema e a convocação de audiência pública para a próxima segunda-feira, às 18h para debater soluções para evitar a demissão dos agentes”, explica.

O vereador disse ainda que casos como esse também ocorreram em cidades do Estado como Santa Maria e Santo Ângelo e estão em fase de averiguação pelo TCE. Acompanhado dos vereadores Leandro Tur, Reginaldo Rocha e Airton Pacheco e representando a Câmara, os legisladores estiveram na manhã da quarta-feira, 24/05, participando da reunião da comissão de saúde da Assembleia Legislativa e também no TCE, juntamente com alguns agentes. “...nós levamos provas como recibo do pagamento do processo, mas o TCE continuou apontando o processo porque a Prefeitura não achou a documentação mas era xerox, eles pediram lista de aprovados”, observa.

Alguns dos profissionais trabalham há 20 anos no município. Conforme Janaína Feijó Marinho, uma das líderes dos agentes, os servidores muitas vezes são a única presença do poder público em alguns locais. Janaína disse que realizou o concurso há 12 anos, no ano de 2005, e atualmente, assim como seus colegas, atende 250 famílias ou 750 pessoas da área estipulada pelas autoridades, realizando atividades coletivas nas escolas, grupos de trabalho e em postos de saúde.

Estes apontamentos que o TCE vem fazendo são de anos atrás, e segundo Janaína, no dia 4 de maio o órgão havia feito um novo apontamento informando que precisava das provas e o prefeito Appolo acatou as ordens. Já no dia 11 deste mês, o sindicato da categoria foi chamado, quando a Prefeitura avisou da demissão dos agentes. “Precisamos comprovar que houve o processo seletivo, mas a Prefeitura teria que ter essa documentação”, avalia.

Caso os entraves não sejam resolvidos e os agentes tenham que ser exonerados do quadro de servidores públicos da Prefeitura, Janaína disse que eles pretendem entrar na justiça pedindo reintegração.

Em nota, a Prefeitura, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação Social, informou que por determinação do Tribunal de Contas do Estado, determinou a desconstituição dos atos de admissão sem fundamento legal, dos 49 agentes de saúde. Esta decisão foi proferida em 2015, porém não foi cumprida pela gestão passada, cabendo a atual gestão cumprir a presente decisão até o dia 4 de junho. Esta decisão não cabe mais recurso naquela instância onde já transitou em julgado. A prefeitura informa ainda, que vai cumprir a decisão judicial mas lamenta a perda destes profissionais, que prestaram um ótimo serviço a toda comunidade alvoradense.

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