Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018 |

O estigma e o preconceito com os portadores do vírus HIV/AIDS

A falta de informação prejudica os pacientes de soro positivo

Por Redação em 29 de Dezembro de 2017

"Equipe do Programa de DST/AIDS do município busca conscientizar a população sobre a realidade dos portadores do vírus" (Foto: Guilherme Wunder)


Durante todo o mês de dezembro a equipe do Jornal A Semana realizou reportagens que tratam da conscientização sobre o vírus HIV/AIDS. Para isso conversamos sobre a importância do Dezembro Vermelho, conversamos com um portador do vírus que faz o tratamento, falamos sobre o tabu que existe entre a medicina e a religião e apresentamos o tratamento de profilaxia pós-exposição sexual (PEP).

Para encerrar essa série de matérias que tem como objetivo de discutir a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/AIDS. E, já que o termo tolerância foi citado, para encerrar o mês do Dezembro Vermelho e o ano de 2018, nada melhor do que tratar de um dos grandes problemas desta doença: o preconceito e a falta de informação da população para a doença.

Isso porque, em entrevista com a coordenadora do Programa de DST/AIDS, Normita Bonaldo; e com a assistente social, Maria Luiza Pereira; foi explicado que são vários os casos de funcionários que são demitidos ou alunos que não são aceitos em escolas por serem portadores do vírus HIV. Segundo ambas, além de errado, isso é ilegal e o paciente prejudicado pode inclusive entrar na justiça para reverter essa situação.

Segundo Normita, não são poucos os casos que chegam ao conhecimento da Secretaria de Saúde (SMS) onde funcionários são demitidos assim que os patrões descobrem a doença. “Já tivemos ocasiões em que tivemos de intervir e que o empregador foi obrigado a recontratar a funcionária. Já teve gente que, inclusive, nos contou que foi solicitado o teste de HIV na admissão de emprego”, salienta a coordenadora.

Para a assistente social da SMS, assim que situações como essas acontecem, o funcionário prejudicado tem o direito legal de voltar ao seu emprego ou fazer alguma negociação com a empresa. Isso porque, segundo a Lei Nº 12.984, de junho de 2014, é crime ter discriminação com os portadores de vírus de imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. A pena para quem cometer tal delito pode variar de reclusão de um a quatro anos e multa.

No texto do projeto e lei, assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), é crime recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, seja ele público ou privado. Além disso, é proibido negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir do emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, divulgar a condição do portador do vírus ou recusar e retardar atendimento de saúde.

Conforme explicou Maria Luiza, quem se sentir prejudicado em alguns dos aspectos da lei pode entrar na Justiça e buscar os seus direitos. “Ela pode usar da Lei de 2014 e procurar a Defensoria Pública. Ela pode e deve entrar na Justiça. Se ele não quiser se expor e voltar para a empresa, pode haver uma negociação com a empresa”, ressalta a assistente social.

Contudo, para Maria Luiza, o grande problema deste preconceito está aliado a falta de informação, que é aonde a SMS vem trabalhando para desmistificar. “O preconceito começa dentro de casa, com os familiares. Tem vezes que é contado para a família e os próximos ficam receosos. Isso porque, muitas vezes, o preconceito é falta de informação. As pessoas não sabem como se pega HIV”, justifica a servidora da Saúde.

Pensando nesta falta de informação, salientada pela secretária da Saúde, Neusa Abruzzi; pela coordenadora do Programa de DST/AIDS, Normita Bonaldo; pela assistente social, Maria Luiza Pereira; pela técnica em enfermagem da Secretaria de Saúde (SMS), Isabel Cristina Duarte; e pelos portadores do vírus HIV que conversaram conosco e optaram por não terem seus nomes divulgados; que a equipe do Jornal A Semana produziu essa série de reportagens do Dezembro Vermelho: informar a população sobre a realidade de quem é soro positivo e os percalços de suas vidas.

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