Segunda-Feira, 01 de Maro de 2021 |

Aconteceu

Alvorada adere ao programa Brasil Transparente

Por Redação em 24 de Maio de 2013


A Prefeitura de Alvorada iniciou, na segunda quinzena de abril, a implementação do programa de transparência no município. A agenda de trabalho prevê a adesão ao Programa Brasil Transparente, que tem por objetivo, auxiliar Estados e Municípios na tarefa de promoção da transparência e do acesso à informação. “Este processo é indispensável para o fortalecimento da democracia e melhoria da gestão pública”, contextualiza o Secretário de Administração, Ramiro Passos. As informações serão disponibilizadas na internet pelo Portal da Transparência do Município, que está sendo elaborado com previsão de lançamento em 30 dias.
A Controladoria Geral da União criou o programa Brasil Transparente que tem por objetivo apoiar a implementação da Lei de Acesso à Informação. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversas normativas, como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n° 101/00), a Lei de Transparência (Lei Complementar n° 131/09), e mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/11).
O programa oferecerá treinamento sobre a Transparência e Acesso à Informação voltada aos agentes públicos. Estabelece a cessão do código de fontes do sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. O projeto também oferecerá a distribuição de material técnico e de orientação sobre a Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre a transparência. Orienta os requisitos para o desenvolvimento de Portais da Transparência na rede mundial de computadores – internet.

COMENTÁRIOS ()