Não estamos participando da fiscalização em casas noturnas

Por Tiano Caduri Presidente COMDICA em 01 de Março de 2013

Ao contrário do que foi publicado na edição anterior, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alvorada/COMDICA, infelizmente, não participa do Grupo de Trabalho que fiscaliza a segurança das casas noturnas em Alvorada, pois não recebeu convite para tanto.
Em contato com representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio/SMIC, fomos informados de que esta Secretaria está a disposição para realizar operações de fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como da entrada e permanência dos mesmos em casas noturnas, entretanto, "este não é o foco das ações que estão sendo realizadas". Lamentamos e não concordamos com este posicionamento, uma vez que constatada qualquer irregularidade, durante uma operação, a mesma deverá ser reprimida na forma da lei, mesmo que o motivo da operação não tenha ligação com a possível irregularidade constatada.
Cabe salientar que a participação do COMDICA e do Conselho Tutelar visa assegurar que nenhum direito seja ameaçado e/ou violado durante estes eventos, logo, esta fiscalização tem que ser realizada em toda e qualquer oportunidade em que uma vistoria ocorrer. Importante dizer que, caso o COMDICA e Conselho Tutelar não estejam presentes no momento da operação, cabe aos órgãos presentes zelar pela garantia de direitos das crianças e adolescentes nos casos de descumprimento da Portaria n* 001/2006- JIJ, da Lei Municipal n* 1126/2001 e dos artigos N* 81 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de somar esforços para garantia da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, através da fiscalização da segurança das casas noturnas, da venda de bebidas alcoólicas a menores e da entrada e permanência dos mesmos desacompanhados e/ou sem autorização dos pais ou responsáveis, nestes eventos.