Sábado, 18 de Novembro de 2017 |

Infográfico

Corte e Poda de Árvores, como proceder?

Por Redação em 15 de Abril de 2016

(Foto: Pablito Aguiar)


Segundo a Lei Municipal nº 2739, de 30 de dezembro de 2013, para o cidadão realizar o corte ou a poda de uma ou mais árvores é necessário uma autorização prévia da Secretaria de Meio Ambiente/SMAM, mesmo que a árvore esteja localizada dentro do pátio do morador. Para saber como proceder e como é realizada a avaliação do órgão público, preparamos este infográfico trazendo as principais informações sobre a lei municipal.

- Critérios necessários para realizar o corte:
vegetal morto; com risco evidente de queda; causando danos graves ao patrimônio; em caso de construção civil, com projetos aprovados; obras de interesse social ou quando o estado do vegetal estiver precário, sem condições de recuperação.

- Critérios necessários para poda:
ramos prejudicando o tráfego de pedestres e veículos; ramos projetados sobre a residência/afastamento predial; ramos secos/rachados/apodrecidos/lascados; ramos causando danos ao patrimônio público ou privado; ramos oferecendo risco à rede de iluminação pública, elétrica ou telefônica; ramos encobrindo placas de sinalização ou semáforos.

- Autorização de podas regulares também são entregues pela Secretaria quando a vegetação necessita de procedimento periódico, como por exemplo, cercas vivas e plantas ornamentais, pelo período de dois anos.

- Quando a árvore estiver localizada em área particular o serviço fica por responsabilidade do requerente da autorização, bem como se estiver localizado em área pública, ficará sob responsabilidade da Prefeitura.

- Caso haja presença de ninhos, o procedimento deverá ser adiado até a desocupação do mesmo, sob pena de anular a autorização do órgão público.

- O que é proibido?
o Realizar poda drástica (podar mais de 50% os ramos/copa de qualquer espécie arbórea);
o Realizar anelamento (corte da casca circundado o tronco da árvore);
o Danificar qualquer vegetal de porte arbóreo;
o Aplicar cal, pintar, pichar ou fixar pregos e cartazes.

- Infrações e penalizações
o Se o cidadão realizar poda sem autorização da SMAM ele poderá receber multa de uma Unidade Padrão de Referência/UPR, por árvore;
o Se realizar poda drástica, multa de duas UPRs, por árvore;
o Se realizar poda em desacordo com o permitido na autorização, multa de duas UPRs;
o Se suprimir a árvore sem autorização ou provocar a morte do vegetal, multa de cinco UPRs por árvore e replantio;
o Se desrespeitar qualquer artigo da Lei, multa de uma UPR, por artigo infringido.

- A Lei não se aplica para vegetais com altura inferior a dois metros, salvo em situações de regaste e transplante de mudas, quando determinado pela SMAM.

- Para mais informações sobre o procedimento de autorização basta entrar em contato com a SMAM pelo telefone 3044.8791

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