Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017 |

Infográfico

Multa por som automotivo

Por Redação em 28 de Outubro de 2016

(Foto: Pablito Aguiar)


No dia 19 de outubro, o Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN lançou uma nova resolução da lei que fiscaliza o uso de equipamentos de sons utilizados em veículos, que se refere ao artigo 228, do Código de Trânsito Brasileiro/CTB. Para ficarem claras as devidas mudanças, e ao que se aplica a lei, trouxemos este infográfico para apresentar a resolução nº 624:

Como era?
• Na resolução 204, de 2006, para aplicar a infração era necessário medir a frequência dos sons produzidos por meio de um equipamento chamado decibelímetro.
• A multa era prevista nos casos em que os sons superassem 80 decibéis, a uma distância de sete metros do veículo, em outras distâncias eram considerados os valores de nível de pressão sonora disponíveis na resolução.

Como ficou?
• Com a nova resolução, a autuação pode ser feita independente do volume ou frequência, desde que seja audível pelo lado externo, e que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
• Para que o motorista seja multado basta que o agente de trânsito escute o som fora do veículo e considere que ele perturbe o sossego público.

Quem não será punido?
• buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo;
• veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente;
• veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

Por que houve mudanças?
As alterações foram realizadas após ter sido avaliado a dificuldade na fiscalização da infração, resultando no crescimento de impunidade dos infratores.

Quais as penalizações?
• O CTB define como multa grave utilizar som automotivo não autorizado pelo CONATRAN, considerando uma infração grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação/CNH, e retenção do veículo.
• A multa, atualmente, está no valor de R$127,69, mas a partir de 1º novembro passa a ser R$195,23.


Fonte: CONTRAN

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