Domingo, 27 de Novembro de 2022 |

SIMA

Governo Appolo quer recursos federais, mesmo desrespeitando a gestão democrática nas escolas

Por Redação em 23 de Setembro de 2022


A meta 19 do Plano Nacional de Educação trata da gestão democrática e da escolha do gestor da escola pública de forma participativa e baseada em critérios técnicos, com o claro propósito de afastar a possibilidade de que haja indicações de caráter político ou clientelista. O Plano Municipal de Educação de Alvorada também destaca a meta 19 e os critérios de mérito e experiência, junto à perspectiva de consulta popular. Porém, logo ao assumir, o prefeito extinguiu a eleição para a direção escolar, descaracterizando a escolha pelo mérito e fazendo com que o cargo fique à disposição dos aliados políticos.

A legislação educacional e a própria União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) recomendam o cumprimento da meta 19 do Plano Nacional e Municipal de Educação, partindo da aplicação de critérios que valorizem a gestão democrática e a indicação qualificada de diretores, com a devida consulta à comunidade, em conformidade com a Resolução nº 01/2022, que aprova condicionalidades de melhoria de gestão para receber a parcela complementar do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de julho de 2022.

VALOR DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Segundo o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tal complementação é destinada aos estados, municípios e ao Distrito Federal que apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, além da redução das desigualdades socioeconômicas no âmbito das respectivas redes escolares, para vigência no exercício de 2023.

Também prevê a destinação de recursos na valorização de alunos de municípios que cumprem a gestão democrática, condicionada à nomeação ao cargo ou função de gestor escolar, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar.

O decreto municipal 127, de 13/09/2022, editado pelo Governo Appolo, visa exclusivamente a captação de recursos federais. Embora tente disfarçar, mantém a prática da indicação política e partidária.

COMENTÁRIOS ()